Governo de MT fará aporte para construção de casas populares em Nova Mutum, Peixoto e mais 6

Foi publicada nesta semana no Diário Oficial as oito cidades que irão receber um aporte complementar do governo de Mato Grosso para a construção de casas populares. O valor será de até R$ 20 mil por unidade habitacional em Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, São Pedro da Cipa, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Diamantino e Barra do Garças. Cada uma das cidades terá 50 unidades do programa habitacional do governo federal.

As casas serão construídas na área urbana e, segundo as diretrizes do programa, são destinadas a famílias de baixa renda e registradas do CADÚnico. As beneficiadas não podem ter renda acima de dois salários mínimos, ter recebido algum tipo de benefício de programas habitacionais ou ser proprietário de imóvel, ou terreno.

A operacionalização do subsídio será feita pela MT Participações e Projetos (MT Par), que já atua em parceria com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do governo federal, em outra modalidade do programa SER Família Habitação, a Entrada Facilita. O próximo passo é a construção das moradias e apresentação dos projetos, e posterior análise e contratação pela Caixa Econômica Federal.

A modalidade é para pessoas de baixa renda e as parcelas são subsidiadas e ficam entre R$ 80 e R$ 361,50. Contudo, vale lembrar que são isentos de qualquer pagamento as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A seleção das famílias é feita pela prefeitura do município contemplado após a conclusão da obra.

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