Assembleia aprova proibição da contratação de empréstimos por telefone para aposentados no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que proíbe a contratação de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas. A nova regra exige que a assinatura dos clientes seja colhida de forma presencial, por meio físico ou biometria, como forma de garantir maior segurança na contratação de crédito.

A medida tem o objetivo de proteger idosos, que frequentemente são alvo de abordagens insistentes de instituições financeiras. De acordo com o texto aprovado, a gravação de voz ou uma autorização concedida durante uma ligação telefônica não serão consideradas válidas para a formalização do contrato. Além disso, as empresas deverão encaminhar o contrato previamente ao cliente antes da conclusão do acordo.

Apesar da restrição, as financeiras ainda poderão realizar ligações para oferecer empréstimos, desde que a efetivação do contrato ocorra conforme as novas exigências.

A legislação se aplica a empresas sediadas dentro e fora do Estado e segue o exemplo de normas semelhantes já em vigor em outras regiões do país. O Supremo Tribunal Federal já validou a competência dos Estados para legislar sobre esse tipo de regulamentação, apesar de contestações feitas por entidades que representam instituições financeiras.

The post Assembleia aprova proibição da contratação de empréstimos por telefone para aposentados no RS appeared first on Agora No Vale.