Corte de custeio virá de uso consciente das estruturas, diz prefeita

As medidas de contenção de despesas para enxugar gastos em 25% não vão afetar os serviços à comunidade e nem a remuneração dos servidores públicos, segundo disse esta manhã a prefeita Adriane Lopes. O uso mais consciente da estrutura da Administração Pública já será determinante, estima. Ela citou como exemplo o ato de desligar luzes quando pessoas não permanecerem na repartição pública ou mesmo aproveitar o mesmo copo plástico ou utilizar um não descartável como medidas que seriam relevantes. Na semana passada, edição extra do Diário Oficial elencou uma série de ações, como restrição na contratação de pessoal, pagamento de gratificações, concessão de diárias e corte em 25% os gastos com água, luz, combustível e serviços terceirizados, contratos. Isso não deverá afetar atendimentos em unidades de saúde ou a Central do Cidadão, por exemplo, segundo Adriane. Em evento, na Casa da Mulher Brasileira, ela e a secretária de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha, citaram algumas situações, como a economia com energia ou materiais de uso já citadas. Um exemplo foi a diminuição nos comissionados. No final do ano passado, no encerramento do mandato de Adriane, houve uma demissão geral de pessoas com cargos em comissão. Com a reforma administrativa, pastas foram extintas, como a Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários. Ela tinha 80 pessoas e não houve recontratações, conforme a prefeita. A redução das pessoas nomeadas para posições comissionadas chegou a 30%, pelas contas reveladas esta manhã. Andrea Rocha citou que com a folha é possível avaliar professores que acumulam contratações maiores, de 40 horas semanais e pode haver possibilidade de redução da jornada. Haverá um pente fino nos gastos com folha. Na pasta que administra, por exemplo, comissionados caíram de 90 para 40. Cada pasta terá suas despesas monitoradas. “Eu não preciso encerrar o expediente mais cedo, mas eu posso na hora do almoço desligar as luzes das secretariais em que os servidores não estão ali. Porque não aprender a desligar a luz, desligar o ar e isso já gera uma economia, o decreto não prevê redução de carga horária ou atendimento a população”, disse Andrea. Segundo a secretária informou, os três meses anteriores (dezembro, janeiro e fevereiro) serão o parâmetro para estimar qual valor representa 25% do custeio. Portanto, não foi informado quanto, em números, a prefeitura quer economizar. Enxugar despesas não é uma novidade na gestão do custeio da Prefeitura da Capital. Marquinhos Trad e Alcides Bernal, por exemplo, anunciaram medidas para cortar gastos em 30%, incluindo até redução do próprio salário. Em audiência recente, para apresentação do balanço financeiro aos vereadores, em atendimento ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura divulgou que o gasto com pessoal compromete 52,19% da receita corrente líquida, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), fixado em 51,3%. A lei traz série de medidas de enxugamento conforme a situação de comprometimento das receitas e fixa prazos, sob pena de não receber repasses federais ou ter acesso a empréstimos. Entre as medidas previstas na LRF estão vedação a novas nomeações, criação de cargos, pagamento de horas adicionais e vantagens, com exceção daquelas impostas pela Justiça. No final de 2023, a prefeitura firmou um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) com o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) para enquadrar despesas com folha e as regras de transparência. As obrigações incluíram medidas como pagamento de jetons e horas extras, alvo de mudanças legislativas aprovadas no final do ano passado.