A Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis, em conjunto com a Associação dos Comerciantes da Antiga Rodoviária de Florianópolis, providenciem reformas pontuais no prédio em até 90 dias.
Comércios da antiga rodoviária terão nova vistoria e não serão desocupados antes de 90 dias, ao menos; novela ganha mais um capítulo – Foto: Germano Rorato/ND
A decisão foi assinada pela juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.
O veredito rejeita as requisições do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que, em Ação Civil ajuizada na última semana, pedia a interdição e desocupação do prédio em até cinco dias.
No entendimento da magistrada, todas as irregularidades apontadas, procedem. No entanto, ela não vê a urgência ou até mesmo algum risco de colapso na estrutura, já que não existem “danos estruturais aparentes que comprometam a segurança da edificação“.
Cleni Vieira ainda concluiu que não existem “problemas aparentes severos de ordem de manutenção preventiva, corretiva ou complementares que comprometam o uso regular da edificação”.
Prefeitura de Florianópolis e Associação dos Comerciantes
Ao final do despacho, a juíza Cleni Serly Vieira determina que as recomendações de segurança, principalmente no segundo e terceiro pavimento sejam refeitas, bem como a parte elétrica do prédio.
Mencionou ainda que, os itens “e outros que venham a ser identificados sejam mais breve possível corrigidos, a fim de evitar o agravamento das patologias potencializando os riscos para os usuários e comunidade em geral.
Ainda conforme o despacho, o Executivo tem 30 dias para oferecer uma contestação. Já a Associação dos Comerciantes da Antiga Rodoviária de Florianópolis tem 15 dias.
O MPSC, por meio da 30ª Promotoria de Justiça, já alegou que vai recorrer dentro do prazo de cinco dias úteis.
O que diz a Prefeitura de Florianópolis
Segue nota encaminhada pela Prefeitura de Florianópolis, na íntegra:
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está analisando a decisão que determinou a adequação do prédio da antiga rodoviária às normas de proteção e segurança contra incêndio e está avaliando as medidas a serem adotadas, a fim de adequar o imóvel à legislação, sempre com o objetivo de garantir a segurança da população e o interesse público.
A Procuradoria informa, ainda, que segue perseguindo a retomada integral do imóvel, na iniciativa de devolver esse importante equipamento público à população.
