Taesa (TAEE11): concessões Aimorés e Paraguaçu firmam com a União aditivos em contratos

Publicado às 22h18

A Taesa (TAEE4, TAEE11) divulgou nesta segunda-feira, 17, que as concessões Aimorés e Paraguaçu firmaram com a União os primeiros termos aditivos aos contratos, prorrogando os prazos de vigência das concessões em 55 dias no caso de Aimorés (com novo término em 6 de abril de 2047) e 138 dias no caso de Paraguaçu (com novo término em 28 de junho de 2047). “O aditivo é resultado do deferimento do pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial dos empreendimentos”, explicou a Taesa. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao reconhecer os impactos da COVID-19 nos cronogramas de obras dos contratos, determinou a compensação dos prejuízos suportados por Aimorés e Paraguaçu, por meio da prorrogação proporcional do tempo dos contratos de concessão, afirmou a transmissora. Aimorés e Paraguaçu são concessões em que a Taesa participa em sociedade, na proporção igualitária de 50% com a ISA Energia Brasil (ISAE4), e entraram em operação em 2022. Aimorés possui uma RAP total de R$ 113,8 milhões, e está localizada no estado de Minas Gerais, com extensão de 208 km de linha com tensão de 500 kV, interligando a subestação Padre Paraíso 2 à subestação Governador Valadares 6. Paraguaçu possui uma RAP total de R$ 169,9 milhões, e está localizada nos estados de Minas Gerais e Bahia, com extensão de 338 km de linha com tensão de 500 kV, interligando a subestação Poções III à subestação Padre Paraíso 2. A Receita Anual Permitida (RAP) é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.  

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