Governo passará a autorizar isenção de ICMS para igrejas

O Governo do Estado deverá ser o responsável por receber, analisar e autorizar a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para templos religiosos de qualquer culto no Estado. É o que prevê o Projeto de Lei nº 087/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.  Hoje todo o processo é feito pelas próprias empresas prestadoras de serviços públicos, como por exemplo energia e internet. Com a mudança prevista na proposta, todo processo será feito pela Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda).  “A medida busca trazer maior celeridade ao processo de concessão e de renovação do benefício fiscal, tendo em vista que a SEFAZ poderá utilizar de sua estrutura operacional distribuída no Estado”, disse o governador Eduardo Riedel (PSDB), na justificativa do projeto.  O tucano ainda apontou que a mudança facilitará a fiscalização. “A possibilidade de uso da fiscalização móvel para, caso necessário, seja realizada a vistoria dos estabelecimentos beneficiados para verificação do atendimento dos critérios estabelecidos na legislação”, completou.  A nova redação determina que o benefício seja requerido e renovado sempre que houver mudança na titularidade do imóvel. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .