Quais os direitos de quem é afastado por problemas de saúde mental?

Somente em 2024, quase 500 mil trabalhadores foram afastados por questões de saúde mental no Brasil, o maior número em pelo menos dez anos. Só na Bahia, foram mais de 14 mil trabalhadores afastados dos postos de trabalho.

Para entender quais os direitos dos trabalhadores nessa situação, o Fala Bahia conversou com a advogada trabalhista Christianne Gurgel. A especialista explica a importância de um local de trabalho saudável e da proteção da lei. 

“Quando a gente define um ambiente de trabalho saudável, a gente tem que pensar não só nos elementos físicos de segurança e saúde, mas sobretudo nos elementos mentais também”, explica a advogada. 

Saúde Mental no trabalho: o que diz a lei? 

“Despedir o trabalhador após o seu retorno em razão de uma doença mental que ele teve, um transtorno mental que teve, é um tema que deve ter ser muito bem cuidado pela empresa”, aconselha a especialista.

Christianne Gurgel aponta que nesses casos é preciso que haja um olhar humanístico para a situação, independente da causa do transtorno mental. 

No entanto, no campo de vista da lei, o assunto é mais simples: se a causa do transtorno foi o trabalho, o trabalhador “terá terá direito à estabilidade provisória após o retorno ao serviço, não podendo ser despedido no período de até 12 meses, salvo por justa causa”. 

No entanto, se a causa não tiver sido o trabalho, a empresa poderá fazer a demissão sem justa causa. 

A especialista ainda aconselha que caso uma situação envolvendo saúde mental aconteça, tanto o trabalhador quanto a empresa devem trabalhar juntos. 

“[O trabalhador] deve de imediato procurar um profissional de saúde, mas ao lado disso buscar também informar a empresa, comunicar a empresa para que a empresa, inclusive através do seu serviço médico próprio se tiver, acompanhar o desenvolvimento dessa doença”, comentou a advogada Christianne Gurgel. 

Veja a participação da advogada no Fala Bahia:

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