Com vereadores em pé de guerra, juíza nega liminar para anular eleição

A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara Única de Porto Murtinho, negou liminar para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Realizada em 1º de janeiro, a votação foi marcada por muita confusão, que exigiu a presença de policiais militares no plenário. Depois, a chapa proibida de concorrer acionou o Poder Judiciário.  “A concessão da medida liminar é inaplicável ao presente caso, diante da inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que por si só não autoriza seu deferimento”, afirma a magistrada, em decisão publicada na sexta-feira (dia 10).  A ação é movida pelos vereadores Antonio Viana Garcia Elias (MDB) – que liderou a chapa excluída, Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL). O pedido é contra a Câmara Municipal e o vereador Elbio dos Santos Balta, que presidiu a sessão no dia 1º de janeiro de 2025. Ao todo, são nove vereadores, portanto a nova legislatura começa o ano em pé de guerra. A vereadora Sirley Pacheco (PP) foi eleita presidente.  “O presente feito é motivado pela condução e encaminhamentos dados na eleição da mesa diretora da Câmara Legislativa do município de Porto Murtinho/MS para o biênio de 2025-2026, onde houve vícios nas inscrições das chapas concorrentes, onde apenas a chapa em que o presidente condutor da sessão foi deferida, mesmo após protocolar um pedido de substituição fora do prazo regimental, fato que foi ignorado pela autoridade coatora, bem como não respeitou o regimento ao dar legitimidade para uma votação sem a maioria absoluta dos votos – apenas 04 (quatro) dos 09 (nove) vereadores votaram – em completo desrespeito ao que preceitua o Art. 17, do regimento interno”, informa o documento. A juíza deu prazo de dez dias para emissão de parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .