Após proibir funk em escolas, prefeito mineiro estende restrições para veículos de recreação infantil

O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Felipe Carielo (PSD), deu mais um passo em sua política de controle sobre a execução de músicas na cidade, publicando um decreto que proíbe músicas consideradas “inadequadas” em veículos de recreação infantil, como as “Carretas da Alegria”. A medida segue uma decisão anterior que já vetava a execução de músicas de funk em escolas municipais.

Decreto e justificativas

O novo decreto, publicado na última semana, estabelece que músicas com conteúdos que façam apologia ao crime, referências a automutilação, linguagem obscena, conteúdos pornográficos ou que promovam o uso de drogas, tabaco e outros produtos inadequados sejam vetadas nos passeios voltados a crianças e adolescentes.

Segundo o prefeito, a medida visa proteger a formação dos jovens e criar ambientes mais saudáveis. Ele também destacou que a decisão busca “cortar pela raiz” a exposição a gêneros que, segundo ele, não agregam valor à formação dos jovens. Como contrapartida, a prefeitura está promovendo aulas de música em escolas municipais como alternativa educativa.

Penalidades:

• Descumprir o decreto resultará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação.
• Empresas que infringirem a norma não poderão obter nova licença por um período de um ano.

Reações e críticas

Perspectivas jurídicas
A advogada Maria Alice Almeira Pereira criticou a medida, afirmando que proibir a execução de gêneros musicais, como o funk, fere princípios constitucionais de liberdade de expressão. “O ser humano é livre para se expressar, e a Constituição garante isso”, afirmou.

Análise sociológica
A socióloga Terezinha Richartz defendeu que a proibição não é a abordagem ideal. Ela destacou o funk como uma forma de expressão cultural que reflete problemas e desigualdades sociais. “A escola deve ser um espaço de formação crítica, onde as músicas possam ser discutidas e analisadas, envolvendo pais, professores e a comunidade”, afirmou.

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