Governo Lula decide revogar ato de fiscalização do PIX após repercussão negativa

O ministro Fernando Haddad e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmaram, há pouco, que o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras por meio do Pix pela Receita Federal. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional.

A revogação ocorreu depois que o governo foi alvo de uma série de críticas pela medida, que também foi alvo de algumas notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.

A Receita Federal publicou no início deste mês norma que exige de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix. Porém, essa exigência, até o fim do ano passado, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

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