Tribunal de Contas julga irregular prestação de contas de R$ 22 milhões de contrato da UPA do Éden que foi alvo da PF

Contrato entre Prefeitura de Sorocaba e INCS é de R$ 22 milhões. Decisão do TCE é de terça-feira (20). Polícia Federal faz buscas na prefeitura e imóveis de alvos de operação que investiga desvio de verba na Saúde, em Sorocaba (SP)
Polícia Federal/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), que gerenciou a UPA do Éden, em Sorocaba (SP), até 2023. A entidade foi alvo da Polícia Federal em operação realizada em dezembro de 2023. O contrato é de mais de R$ 22 milhões. A decisão é de terça-feira (20).
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Robson Marinho, conselheiro do caso, apresentou uma série de problemas para justificar as irregularidades das contas. Entre os problemas, dados contábeis inconscientes e falta de transparência da entidade, além de problemas no controle de despesas. Confira os apontamentos do TCE:
Não atingiu as metas pactuadas no convênio;
Inconsistência no indicador do usuário;
Ausência de criação de comissão de controle;
Falta de controle e acompanhamento dos serviços pela conveniada;
Emissão de relatório de acompanhamento em período inapropriados;
Plano de trabalho com metodologia de cálculo de desempenho com metodologia subjetiva;
Ausência de critério objetivos para aprovação das contas;
Falta de controle das despesas com médicos subcontratados;
Demonstrações contábeis inconsistentes;
Falta de manutenção de controle interno;
Falta de transparência na divulgação de dados e informações.
Contrato foi para gestão da UPA do Éden, em Sorocaba (SP)
Reprodução/TV TEM
“O conjunto de falhas é extenso e abrange tanto a prestação de serviços da entidade quanto o acompanhamento em parceria pelo município”, afirmou Marinho, que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
O Ministério Público de Contas já havia emitido parecer pela irregularidades da prestação de contas.
Citados
A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a ação. O INCS não retornou aos pedidos de posicionamentos.
Alvo de operação
Operação que investiga desvio de recursos públicos cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba (SP)
Diogo Nolasco/TV TEM
Em 23 de novembro de 2023, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba.
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estavam a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário municipal.
A operação investigava denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social INCS para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os mandados foram cumpridos por mais de 100 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP).
Após a operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato contra a entidade. Posteriormente, a Santa Casa assumiu a gestão do local.
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