Prefeitura de São José multa antiga empresa de coleta de lixo em R$ 9,1 milhões por descumprimento de contrato; entenda

Executivo citou descumprimento de vários itens previstos no contrato firmado em 2022. Desde o início do ano, o município tem outra empresa cuidando do serviço de coleta. Imagem de arquivo – No ano passado, após empresa rescindir contrato, ruas de São José ficaram com lixo acumulado.
Zé Eymard/TV Vanguarda
A prefeitura de São José dos Campos multou a antiga empresa responsável pela coleta de lixo na cidade — a Beta Ambiental — em R$ 9,1 milhões por descumprimento de contrato.
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A multa foi publicada no diário oficial do município nesta quinta-feira (22) e totaliza R$ 9.160.144,49. Segundo a publicação, o valor corresponde a 10% do saldo contratual em 27 de fevereiro deste ano. O percentual está previsto no contrato, assim como as multas por descumprimento.
O g1 acessou o contrato firmado entre a prefeitura e a Beta Ambiental. Segundo o documento, a empresa cometeu infrações em ao menos oito itens previstos, além do descumprimento de outras duas cláusulas contratuais.
Entre os itens descumpridos pela empresa, segundo a prefeitura, estão:
Veículos, implementos, equipamentos e recipientes em condições inadequadas e/ou em desacordo com o edital;
Frota mínima operacional incompleta;
Setor de coleta ou limpeza de feira não realizados;
Inexecução de serviços objeto do contrato com equipe incompleta ou guarnição em desacordo com o plano de trabalho vigente;
Não cumprir o itinerário vigente das coletas;
Deixar de recolher os sacos de resíduos intactos ou rompidos abandonados nas calçadas, vias de circulação ou no percurso do setor do caminhão;
Não higienizar a frota e/ou recipientes conforme as regras vigentes;
Deixar de atender uma ordem de serviço para executar a entrega, distribuição e/ou manutenção de contêineres marrons.
A prefeitura ainda alegou o descumprimento em duas cláusulas. Uma delas estabelecia que a Beta Ambiental deveria demonstrar, durante todos os meses de duração do contrato, que mantém as mesmas condições de habilitação, “principalmente quanto aos encargos fiscais e trabalhistas”.
Outra cláusula descumprida, segundo o Executivo, estabelecia que a empresa era exclusivamente responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais no contrato.
O g1 tenta contato com a empresa Beta Ambiental, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Arquivo – Moradores reclamam de lixo acumulado em São José
Lixo acumulado e rescisão
Durante o mês de dezembro de 2023, moradores de diversos bairros da cidade reclamaram de lixo acumulado. O problema teve início quando a Beta Ambiental, até então responsável pela coleta, pediu rescisão do contrato alegando “necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro”.
Para impedir que isso acontecesse, a gestão municipal acionou a Justiça, que acatou o pedido e manteve a empresa como responsável pela coleta de lixo na cidade.
Diante dos problemas, São José dos Campos realizou uma ‘força-tarefa’, para complementar a coleta e tentar minimizar os problemas – relembre clicando aqui.
Apesar disso, na época houve registro de problemas com a coleta, com as ruas ficando com lixo acumulado por dias.
Nova empresa assume coleta de lixo em São José dos Campos; contrato é válido por 5 anos.
Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos
Nova empresa
Após os problemas, a prefeitura abriu uma nova licitação para contratar outra empresa para fazer a coleta e a Ecco Liberty Soluções Ambientais venceu o certame em janeiro deste ano, com proposta de R$ 175,1 milhões pelo serviço. A empresa disputou o contrato com outras 13 empresas do ramo e assumiu o serviço em fevereiro, devendo prestar os serviços por cinco anos.
A empresa tem sede em Fortaleza (CE) e atua também em cidades da Baixada Santista e Belo Horizonte. Foi estabelecido no contrato que, ao todo, a empresa terá que suprir a coleta com 34 veículos, como caminhões e picapes; além de empenhar ao menos 239 funcionários, entre motoristas, coletores e fiscais, para os dois turnos de trabalho.
Para a coleta em São José, a Ecco Liberty dispõe de 24 veículos compactadores, dois caminhões pipas, duas carrocerias, um poliguindaste, um caminhão ¾ e quatro carros utilitários.
Segundo a prefeitura, o trabalho de coleta regular orgânica é distribuído em 18 setores abrangendo todos os bairros da cidade, de segunda-feira a sábado, em dois turnos.
Os resíduos de varrição e capina urbana também são de responsabilidade da empresa, assim como a limpeza das feiras livres, de terça-feira a domingo.
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