Lançamento de fórum da mulher dá início a um complexo de acolhimento na Capital

O lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, realizado na manhã desta quinta-feira (30) em Campo Grande, marca o início da criação de um grande complexo de acolhimento na região do Jardim Imá. A estrutura será complementar à Casa da Mulher Brasileira, que já funciona 24 horas no local, e futuramente será acompanhada de centros integrados da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual, consolidando um polo de atendimento especializado a vítimas de violência. O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, com uma área edificada de aproximadamente 1.500 m². A estrutura abrigará as varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, além de unidades dedicadas à infância, adolescência e idoso. O objetivo é centralizar os serviços de proteção, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas. A obra será realizada em parceria com o Governo Federal e terá gestão compartilhada entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), ressaltou a importância do novo fórum na ampliação da rede de proteção e no combate à impunidade. “A partir do momento que um espaço de acolhimento, uma rede de proteção a esse tipo de situação, seja feminicídio, violência contra a mulher, estupro ou qualquer ação contra nossas crianças e adolescentes, é criado, você encontra agilidade e resposta, impedindo a impunidade do agressor. Isso é fundamental para combater esse tipo de situação”, afirmou o governador. Além disso, Riedel destacou que Mato Grosso do Sul tem se esforçado para garantir transparência na divulgação de casos de violência e garantir que as vítimas tenham um canal seguro para buscar ajuda. “O primeiro passo foi dado na construção do nosso Estado, que é justamente não mascarar ou subnotificar os números. Ainda existem casos? Sim. Mas temos que perseguir esses dados para colocar em demonstração para a sociedade e buscar essa resposta”, acrescentou. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que está nos últimos dias de sua gestão, destacou o empenho para viabilizar o projeto e a relevância da iniciativa. “Gostaríamos de marcar este momento com uma obra emblemática, que simboliza a preocupação do poder judiciário com as mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O lançamento desta pedra fundamental e a autorização para a licitação foram ações essenciais para concretizar esse compromisso”, afirmou. Ele também detalhou a estrutura do fórum, que contará com seis varas especializadas: quatro voltadas à proteção da mulher e duas dedicadas à infância, adolescência e idosos. “A ordem para que a obra seja iniciada já foi assinada, e toda a documentação já está pronta. A partir de amanhã, os trâmites podem começar, dependendo apenas de questões burocráticas. O prazo estimado para a conclusão da obra é de um a dois anos”, explicou o desembargador. O investimento inicial previsto para a obra é de R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 12 milhões em caso de necessidade de aditivos. “Os recursos são provenientes do Poder Executivo, alocados na Lei Orçamentária do Estado. Esse valor já está programado, mas como toda obra pública, pode haver reajustes ao longo do processo”, esclareceu Martins. O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, detalhou como a viabilização do terreno foi fundamental para a concretização do projeto e ressaltou que o novo fórum faz parte de uma iniciativa maior para transformar a região em um complexo de proteção e direitos. “Esse terreno já estava disponível há muito tempo, mas a falta de um projeto e de dotação orçamentária travavam o processo. Quando identificamos essa situação, aceleramos as articulações para garantir que o fórum saísse do papel”, explicou. Segundo Botelho, além do fórum, a área será ocupada por centros integrados da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual. “A Defensoria Pública já está em vias de ser anunciada, enquanto o Ministério Público está um pouco mais atrasado, mas já estamos trabalhando para viabilizar sua construção. O objetivo é garantir que, ao procurar ajuda, a vítima encontre todos os serviços necessários em um só lugar”, pontuou. A ideia do complexo de proteção é facilitar o acesso das vítimas aos instrumentos legais de amparo e acolhimento, evitando que a falta de informação seja um obstáculo à busca por justiça. “Quando uma pessoa sofre violência, não é apenas uma agressão física, mas também psicológica. Muitas vezes, a vítima se sente perdida e não sabe onde procurar ajuda. Esse complexo garantirá que, ao sofrer uma violência, a vítima já saiba exatamente onde deve ir para receber assistência imediata e adequada”, concluiu Botelho.