Governo tem 15 dias para dizer de onde sairá recurso para bancar redução da tarifa de energia de Itaipu

Em 2024, Brasil negociou com Paraguai para manter tarifa menor, mas agora precisa dizer de onde virão os quase US$ 121 mi para abater preço. Impacto pode chegar às contas de luz. Vista aérea da hidrelétrica de Itaipu
Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional
O governo tem 15 dias para encontrar formas de bancar a redução da tarifa de energia de Itaipu –repassada às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores. Caso contrário, a tarifa pode aumentar em quase 6%.
O prazo foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião nesta terça-feira (4).
De acordo com a agência, o governo precisa de US$ 121 milhões a mais para conseguir manter as tarifas no patamar atual.
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“Levando em consideração os índices inflacionários vigentes, tal aumento poderá exercer pressão adicional sobre a inflação, podendo impactar no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com potenciais efeitos em cascata sobre a economia nacional”, disse o relator do processo, diretor Fernando Mosna.
Ao adiar o prazo inicial, determinado em dezembro de 2024, a Aneel atendeu a um pedido da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que passou a controlar Itaipu depois da privatização da Eletrobras.
🔎A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.is
No ano passado, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil.
Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil vai abrir mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Contudo, segundo a Aneel, o Brasil vai precisar de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.
Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.
Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
Já o Brasil vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.
Há ainda o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. Tudo isso vai de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.
Por causa das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. Em abril, caso o governo não encontre solução, o valor pode aumentar.