Pessoas com HIV ou aids voltam a ter direito a aposentadoria por incapacidade

Após decisão judicial e apoio do Ministério da Saúde, a partir desta terça-feira (4), pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA) voltaram a ter direito à aposentadoria por incapacidade. Atualmente, 10.936 pessoas possuem diagnóstico positivo em Mato Grosso do Sul estão em tratamento pela SES (Secretaria Estadual de Saúde). Conforme o Ministério, foi o Dathi (Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis) o responsável pela articulação do benefício. Agora, o objetivo é divulgar a informação para que as pessoas voltem a receber a aposentadoria, inclusive com valores retroativos. Para o coordenador-geral de e Vigilância de HIV e Aids, Artur Kalichman, cerca de 30% das pessoas que conhecem sua condição sorológica possuem dano imunológico grave e apresentam manifestações de aids, muitas vezes acompanhadas de doenças oportunistas incapacitantes. “Fora os inúmeros outros problemas relacionados às barreiras de acesso a emprego e renda, ou seja, a aposentadoria é fundamental para que essas pessoas tenham garantidos direitos básicos mínimos, como alimentação, por exemplo”, comenta o coordenador. Conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a  medida foi resultado da Ação Civil Pública nº 5034085-17.2020.4.04.7100, proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, após mobilização de organizações da sociedade civil.  Entenda –  O benefício havia sido concedido em 1988, mas “caiu” em 2016 com a Portaria Interministerial MDSA/MF/MP Nº 127, que determinava a realização de perícia. Se a incapacidade não era comprovada, a aposentadoria ficava suspensa.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .