Banco do Brasil devolverá R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas

O Banco do Brasil (BB) firmou um acordo com o Banco Central (BC) para reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas de juros e tarifas entre 2013 e 2024. A devolução dos valores será concluída no prazo máximo de 12 meses.

Cobranças indevidas e impacto

A investigação do BC apontou que o BB cobrou irregularmente pela emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, afetando mais de 1,5 milhão de clientes. Esse montante totalizou R$ 14,1 milhões.

Além disso, entre 2020 e 2022, o banco aplicou taxas de juros no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) acima do limite legal de 8% ao mês, impactando cerca de 15 mil clientes, que pagaram indevidamente R$ 6,5 milhões.

Multa e fiscalização

Como parte do acordo, o BB e oito responsáveis concordaram em pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao BC, sendo que R$ 3,75 milhões são de responsabilidade do banco. Para garantir a transparência da devolução, a instituição deverá fornecer relatórios e contratar uma auditoria independente. Caso o reembolso não seja concluído dentro do prazo estipulado, o saldo remanescente será transferido diretamente ao Banco Central.

Em nota, o BB afirmou que o acordo reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento e destacou que já solucionou as irregularidades. A instituição também ressaltou sua liderança no ranking do BC entre os maiores bancos do país, com o menor número de reclamações nos últimos 10 trimestres.

Como será feita a devolução?

Os clientes que possuem dados bancários atualizados receberão o reembolso de forma automática na conta corrente ou na fatura do cartão. Caso o cliente não tenha cadastro atualizado, o banco entrará em contato para viabilizar a devolução.

Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até o momento do reembolso. Caso haja divergências na atualização monetária, o BB complementará a diferença.

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