Prefeitura faz mutirão para regularização de imóveis na Lei da Anistia

A Prefeitura de Campo Grande faz mutirão até o dia 20 para acelerar a análise e a emissão das cartas de habite-se. Ao todo, 5.357 processos foram protocolados durante a vigência da Lei Complementar 476, conhecida como Lei da Anistia. A legislação permitiu que proprietários de imóveis clandestinos ou irregulares solicitassem regularização. A análise é da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).  O objetivo com a força-tarefa é reduzir a espera dos proprietários que aguardam a regularização das edificações construídas sem a emissão do alvará de construção. Além de garantir a legalidade dos imóveis, a carta do habite-se facilita transações imobiliárias e o acesso a financiamentos. Os interessados podem acompanhar o andamento dos processos pelo site da Semades ou pelo e-mail: [email protected].  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .