Justiça permite que Coco Bambu use slogan ‘melhor restaurante do Brasil’

Juíza argumentou que a expressão melhor é subjetiva e não poderia ser comprovada por perícia

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– Divulgação/Instagram

O Coco Bambu ganhou uma disputa judicial contra o Outback e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) que permite o uso do slogan “o melhor restaurante do Brasil”.Em decisão publicada no final de janeiro, a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirmou que essa forma de publicidade conhecida como “puffing”, que faz adjetivação exagerada de um produto, é legal desde que não resulte em concorrência desleal ou propaganda enganosa.”Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante”, escreveu na sentença.Na decisão, ela também argumentou que a expressão melhor é subjetiva e não poderia ser comprovada por perícia.A juíza afirmou que o Conar já teve decisões contraditórias em casos semelhantes. O conselho permitiu que a Heinz Brasil usasse o termo “a melhor maionese do Brasil”, apesar de reclamação formal da Unilever, proprietária da marca Hellmann’s e concorrente da Heinz.Entenda o caso A disputa começou em 2021, quando o Outback, rede inspirada na Austrália mas fundada nos EUA, denunciou ao Conar o slogan “Coco Bambu – o melhor restaurante do Brasil” por propagando irregular.Segundo a rede americana, a frase parte de uma superioridade não comprovada e induz o consumidor a erro. Naquele ano, o conselho entendeu que o Coco Bambu estaria, sim, “desvalorizando a imagem de seus concorrentes sem ter dados que comprovem” o slogan.O Conar então recomendou que o termo “melhor” fosse detalhado. A partir daí, a rede de frutos do mar passou a usar o slogan “o melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller’s Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022”, uma menção a avaliações que confirmariam as qualidades da empresa.Após a mudança, o Outback entrou com outra denúncia no Conar por considerar que as mudanças não eram suficientes.A rede americana afirmou que poucos restaurantes da concorrente têm o selo NPS Awards e que a Tripadvisor não classifica esse tipo de estabelecimento com base no conjunto de avaliações e prêmios Traveller’s Choice Awards.O Conar pediu uma outra alteração no slogan do Coco Bambu,. Em resposta, a empresa entrou na Justiça para suspender tanto as ações contra as suas propagandas quanto as penalidades do Conar.O TJSP deu uma liminar favorável ao Coco Bambu, que foi confirmada com a sentença da juíza Larissa Gaspar Tunala em janeiro.