TRT condena empresa de engenharia por demitir mais de 1,5 mil grevistas

A Enesa Engenharia LTDA foi condenada por demitir mais de 1,5 mil funcionários que estavam em greve. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10), pelo TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul). A empresa terá de pagar R$ 5 mil de multa por danos morais a cada grevista. O protesto dos trabalhadores foi realizado no dia 12 de junho de 2023, em Ribas do Rio Pardo, cidade que fica a 98 km da Capital. Os funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho, alimentação e equiparação de salários com funcionários de outras empresas que prestam serviço semelhante.  Conforme divulgado, após a paralisação foram demitidos aproximadamente 1,5 mil funcionários. Os grevistas afirmam que os contratos encerrados eram de pessoas que participaram do movimento. Segundo o TRT, a empresa confirmou que foi realizada uma “greve ilícita” e a dispensa de aproximadamente 1.500 pessoas. Ainda foi justificado que não foram realizadas retaliações. “Com o intuito de encerrar a greve, celebrou um acordo verbal com o sindicato dos trabalhadores para dispensa sem justa causa de quem não queria mais trabalhar na empresa”, detalha o TRT. O desembargador César Palumbo Fernandes, relator do caso, afirmou que demitir funcionários por aderirem a greve caracteriza discriminação, conforme o artigo 4º da Lei 9.029/95. A norma garante indenização por dano moral e o pagamento em dobro dos salários do período de afastamento. A sentença declara pelo juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, determinou o pagamento de “indenização correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período compreendido entre a data da dispensa e a decisão, com reflexos em férias acrescidas do terço, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS”.  Na segunda instância, a indenização por danos morais foi aumentada para R$ 5 mil, devendo ser paga a cada trabalhador demitido. O Campo Grande News  procurou a Enesa, por e-mail, para comentar sobre a condenação. Até a publicação desta matéria não foi recebido nenhum retorno, o espeço segue aberto. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .