Justiça determina soltura de suspeito de matar líder quilombola na BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a libertação do suspeito de envolvimento no assassinato do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, ocorrido em setembro de 2017, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Binho era filho de Mãe Bernadete, também assassinada em agosto de 2023.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Willian Portugal Brito, que argumentou excesso de prazo na prisão preventiva. A defesa também apontou que a acusação se baseia em supostos fatos criminosos de 2017 e que, até o momento, não houve denúncia formal do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Willian Portugal Brito terá que cumprir medidas cautelares como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de frequentar bares, festas e restaurantes;
• não pode deixar a comarca sem autorização judicial.

Em nota ao g1, a defesa de Willian Portugal Brito considerou a decisão da Justiça “extremamente acertada, porque o Ministério Público da Bahia não tinha condições técnicas de oferecer a denúncia contra o investigado”.

Disse ainda que “o inquérito concluído pela polícia Federal é preocupante porque já prendeu e soltou muitas pessoas inocentes durante o curso da investigação. São cidadãos que sofrem duros interrogatórios, prisões injustas e o escárnio público”.

MP-BA aguarda informações

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que está aguardando o cumprimento de diligências requisitadas às polícias Federal e Civil em novembro de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo o MP-BA, as diligências foram cumpridas parcialmente, conforme as respostas enviadas ao órgão em fevereiro deste ano, com a pendência de um relatório técnico e um laudo pericial, considerados “imprescindíveis” para a elucidação dos fatos, especialmente no que se refere à autoria do crime.

O MP-BA ressaltou que o conteúdo das diligências é sigiloso e informou que tem mantido diálogo com os familiares da vítima, por meio do Centro Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), para mantê-los atualizados sobre o andamento das investigações. A instituição também compreende as cobranças dos familiares e da sociedade em relação aos desdobramentos penais do caso.

Relembre o crime

Binho do Quilombo foi assassinado a tiros dentro do carro dele, na manhã de 19 de setembro de 2017. O crime ocorreu no Território Quilombola de Pitanga dos Palmares, na zona rural do município.

De acordo com a polícia, a vítima foi surpreendida por criminosos armados, que se aproximaram, atiraram nele e, em seguida, fugiram.

Morte de Mãe Bernadete

A ialorixá e também liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada a tiros na noite de 17 de agosto de 2023, dentro da própria casa. O crime foi relatado à polícia pelo neto dela, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, de 22 anos, que fazia companhia a avó no momento do crime.

Além dele, dois primos adolescentes de 12 e 13 anos estavam no local quando os suspeitos invadiram. Antes de matar a mulher, os homens roubaram os celulares dela e dos netos, o que fez a ialorixá questionar se a ocorrência seria um assalto.

A linha de investigação mais destacada pela Polícia Civil, no entanto, é de uma disputa com facções criminosas. A ialorixá se opunha ao avanço do tráfico de drogas na região do Quilombo Pitanga de Palmares, Área de Proteção Ambiental (APA), onde ela morava.

A família refuta essa hipótese. O advogado David Mendez, que representa os parentes, disse que Mãe Bernadete era ameaçada por madeireiros que atuavam na região por fazer denúncias contra eles. A extração de madeira é ilegal na comunidade.