Atuação técnica da carreira Atividades Fazendária na Sefaz/MS

Mato Grosso do Sul conquistou, em 2024, a Nota “A+” na CAPAG (Capacidade de Pagamento) junto ao Tesouro Nacional, onde comprova que o Governo do Estado conta com recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos. Este reconhecimento representa uma gestão financeira responsável, confiável e eficiente sob a liderança do Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, Presidente do Comsefaz (2025-2027), um marco histórico para Mato Grosso do Sul. A  nota máxima  obtida pelo Estado é reflexo do esforço daqueles que atuam diretamente nas atividades internas do controle financeiro do estado de Mato Grosso do Sul. A carreira –  Tecnicamente falando, os resultados evidenciados pela Nota da Capacidade de Pagamento – CAPAG –, alcançada pelo Mato Grosso do Sul, significa o reconhecimento ao equilíbrio fiscal da gestão estadual, sendo um indicador importante para ampliar o acesso da administração estadual às garantias da União na contratação de operações de crédito, destinadas à viabilizar novos investimentos, além de atestar que o Mato Grosso do Sul, conta com sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais. Uma das carreiras que atua, internamente, na Secretaria de Estado de Fazenda, é a de Atividades de Apoio Fazendário, composta pelos cargos analista fazendário, função analista fazendário e financeiro, técnico fazendário, função técnico fazendário e financeiro, instituídas pela Lei nº 2.599/2002, reorganizadas pela Lei nº 5.149/2017. Tendo também, o cargo de Auxiliar Fazendário, em extinção. A carreira de Atividades de Apoio Fazendário possui no rol de sua competência a atribuição de realizar o suporte técnico especializado à Sefaz, onde exerce funções essenciais vinculadas ao Tesouro Estadual e à Contabilidade Geral do Estado dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais, ou seja, atua diretamente no Sistema Financeiro Estadual. A atribuição tem o escopo de assegurar que as receitas arrecadadas sejam repartidas em conformidade com o orçamento definido a cada ano pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, bem como, registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações, possibilitando a visão geral da arrecadação e do gasto público para as tomadas de decisões pelo governo. As atribuições da carreira de Atividades de Apoio Fazendário consistem na responsabilidade pelo controle da Programação Financeira, visando a eficaz execução do orçamento quanto ao fluxo financeiro, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação, garantindo o equilíbrio fiscal em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela proposição dos quadros de detalhamento da despesa orçamentária em articulação com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, na intervenção financeira quando verificadas irregularidades na aplicação de recursos públicos, no controle de gastos públicos e acompanhamento do processo decisório governamental quanto ao desempenho financeiro e ao endividamento público, na promoção da educação fiscal e a coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais da administração direta e a orientação e supervisão dos registros contábeis das entidades da administração indireta. Na atual estrutura do governo, são quase 80 unidades gestoras que prestam contas dos gastos públicos. Cada uma deve ter um profissional contábil como responsável técnico, com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Ressalta-se a importância do contador perante os órgãos fiscalizadores, na elaboração da Prestação de Contas da Gestão, em observância as disposições da Resolução nº 88, 03 de outubro de 2018. O trabalho realizado pelos contadores faz parte dos processos da Contabilidade Geral do Estado, que tem como seu objetivo principal, a busca pela qualidade e tempestividade na disponibilização das informações da gestão. Luta sindical – Por isso, o Sindafaz/MS (Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul), representado pela Presidente Jacilene Ferreira da Silva, vem trabalhando para regularizar junto ao Governo, a criação do cargo de Analista Contábil na estrutura da carreira, de forma a reconhecer e valorizar os trabalhos desses profissionais que atuam diretamente nas unidades gestoras, os quais estão vinculados à Contabilidade Geral do Estado da Sefaz/MS.  Na última reunião com o governador Eduardo Riedel, o Sindafaz/MS expôs a importância das reivindicações da carreira. Ainda em 2025, o sindicato terá agenda com a equipe técnica para negociar a reestruturação. O objetivo é fazer correções nas distorções salariais e pleitear a abertura de concurso público, diante da grande importância desse grupo de profissionais que atuam na área técnica da Sefaz/MS.