Entenda os principais pontos da denúncia da PGR contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados, acusando-os de tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo o documento, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que praticou atos nocivos contra a democracia e tinha um “projeto autoritário de poder”.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e poderá responder a um processo penal, correndo o risco de ser condenado pelos crimes descritos na acusação.

Principais pontos da denúncia

A PGR sustenta que Bolsonaro foi o principal articulador do plano golpista e que sua postura antidemocrática já vinha sendo adotada desde 2021. Entre os principais elementos apresentados pela acusação estão:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Pressão sobre militares para aderirem ao plano;
• Monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes;
• Apoio a acampamentos golpistas;
• Conhecimento e anuência de um plano para assassinar Lula;
• Interferência no relatório das urnas eletrônicas para alimentar suspeitas infundadas.

Núcleo central do golpe

A investigação identificou que a tentativa de golpe foi organizada por um grupo central dentro da suposta organização criminosa. Além de Bolsonaro, os principais nomes mencionados na denúncia são:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PGR argumenta que essas figuras foram responsáveis por tomar decisões estratégicas para viabilizar a suposta tentativa de ruptura institucional. Segundo a denúncia, Mauro Cid teria desempenhado o papel de “transmissor de ordens” dentro da organização.

Decreto golpista e pressão sobre militares

A PGR afirma que Bolsonaro editou a versão final de um decreto golpista que foi apresentado em dezembro de 2022 ao alto comando das Forças Armadas. O documento previa:

• Decretação do Estado de Defesa, conferindo poderes extraordinários a Bolsonaro;
• Criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” para reavaliar o resultado das eleições.

O objetivo, segundo a acusação, era pressionar os militares a aderirem à insurreição e garantir apoio armado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O então comandante do Exército, general Freire Gomes, confirmou à PGR que a minuta apresentada era ainda mais abrangente do que as versões iniciais discutidas pelo governo Bolsonaro.

A minuta do decreto golpista foi encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres durante investigações posteriores.

Monitoramento ilegal de Alexandre de Moraes

A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou pessoalmente a espionagem do ministro Alexandre de Moraes. A operação, batizada de “Copa 2022”, teria como objetivo “neutralizar” o magistrado.

A PGR identificou que o monitoramento foi organizado por um grupo ligado ao ex-presidente e que a ordem partiu diretamente de Bolsonaro. O ex-assessor presidencial Marcelo Câmara foi apontado como um dos responsáveis pela execução das ações de vigilância ilegal.

Acampamentos golpistas e tentativa de golpe em 8 de janeiro

A denúncia também sustenta que Bolsonaro e seus aliados incentivaram os acampamentos em frente aos quartéis militares como estratégia para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao golpe. O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, mantinha contato direto com manifestantes, reforçando a narrativa de uma possível intervenção.

Os ataques de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram, segundo a PGR, resultado direto dessa articulação.

Plano para assassinar Lula e Moraes

A denúncia ainda aponta que Bolsonaro sabia e concordou com um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula e Alexandre de Moraes. O plano supostamente incluía:

• Execução de Moraes e envenenamento de Lula;
• Controle total dos Três Poderes após a eliminação de opositores;
• Criação de um gabinete golpista para reordenar o país.

A PGR apresentou áudios e mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento”, nos quais assessores discutiam o cronograma do golpe.

Interferência no relatório das urnas eletrônicas

A investigação também revelou que Bolsonaro pressionou as Forças Armadas a alterarem o relatório sobre as urnas eletrônicas. A versão inicial do documento não apontava irregularidades, mas, por ordem do então presidente, o texto foi modificado para sugerir que fraudes poderiam ter ocorrido, mesmo sem qualquer evidência concreta.

Essa manipulação serviu para alimentar a desconfiança sobre o sistema eleitoral e mobilizar sua base política em prol de um golpe.

Próximos passos

Agora, o STF analisará a denúncia da PGR. Se a Corte decidir aceitá-la, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e enfrentarão uma ação penal. O processo envolverá:

• Coleta de provas e depoimentos de testemunhas;
• Defesa dos acusados;
• Julgamento e eventual condenação ou absolvição.

Caso condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena que, segundo especialistas, pode ultrapassar 30 anos de prisão. A defesa do ex-presidente manifestou indignação com a denúncia e classificou as acusações como infundadas.

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