Justiça absolve Alcides Bernal em acusação de improbidade administrativa

A Justiça de Mato Gross do Sul absolveu o ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e o ex-secretário de Planejamento, Finanças e Controle Wanderley Ben Hur da Silva de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) que os acusava os de improbidade administrativa por supostas irregularidades na abertura de créditos suplementares em 2013. A decisão, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, considerou improcedentes os pedidos do Ministério Público, determinando o encerramento do caso sem a aplicação de penalidades aos réus. Em 2013, durante a gestão de Alcides Bernal na Prefeitura de Campo Grande, diversos decretos municipais foram emitidos para a abertura de créditos suplementares. Segundo o Ministério Público, essas alterações orçamentárias ocorreram sem autorização legislativa, o que caracterizaria improbidade administrativa e possível prejuízo aos cofres públicos. Por sua vez, a defesa alegou que a prática era comum e autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) até aquele momento. O ex-prefeito também sustentou que foi vítima de perseguição política, o que teria motivado a investigação e sua posterior cassação do cargo em 2014. A sentença teve como base as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), modificada pela Lei nº 14.230/2021. Segundo o novo entendimento, para a caracterização de improbidade administrativa, é necessário provar dolo (intencionalidade) e dano efetivo ao erário, o que, de acordo com o juiz, não ficou comprovado no caso em questão. “Em razão dos argumentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial”, concluiu o magistrado. Além disso, a decisão determinou o levantamento de eventuais bloqueios de bens que tenham sido impostos aos réus durante o processo. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .