Justiça barra licença do Parque Urbano e Marina de Florianópolis para evitar prejuízo ambiental

Uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Conforme o despacho, cumprido pela Justiça Federal através da 6ª Vara da capital catarinense, o Ibama deverá assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.

Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte – Foto: Ark7 Arquitetos/ND

Na decisão do TRF4, baseada em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal, o desembargador federal, Roger Raupp Rios, pontua que “é importante averiguar se os órgãos técnicos ambientais de fato estiveram amparados  por todas as ferramentas que necessitavam para a adequada apreciação do caso em apreço”.

Para o magistrado, é “imprescindível que os órgãos ambientais, em especial o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], sejam novamente instados a manifestarem-se sobre a sua competência (ou não) para encampar o licenciamento ambiental aqui discutido, devendo-lhes ser conferido prazo razoável para tanto”.

Com isso, o Ibama tem 30 dias para se manifestar sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. A medida que suspende o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis, no entendimento do desembargador, busca evitar prejuízos ambientais.

Decisão que suspendeu licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis foi emitida pelo TRF4 – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Em nota à reportagem do ND Mais, a prefeitura de Florianópolis informou que “irá adotar as medidas cabíveis para que seja mantido o entendimento inicial de que cabe ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, a competência para a realização do licenciamento ambiental da obra”.

A pasta destacou ainda, que “espera-se que a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo espaço de lazer ocorra ainda no mês de março”.

Relembre o caso

Esperado pela população há mais de dez anos, o Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, continua sem data definida para o início das obras. A construção tem investimento previsto de R$ 193 milhões, em uma área total de 440 mil m².

O projeto inclui ambientes terrestres e aquáticos, combinando uma marina com vagas para 500 embarcações (470 privadas e 30 públicas), com um parque urbano público, mantido por empresa concessionária, com áreas de lazer e contemplação, quadra esportiva, pista de skate e um centro comercial focado em bares e restaurantes.

Para construção do Parque Urbano e Marina de Florianópolis, será preciso dragar 267 mil metros cúbicos para criar o estacionamento de embarcações.

Veja imagens do projeto de Parque Urbano e Marina de Florianópolis