Projeto prevê benefício de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência

Mulheres em situação de violência abrigadas e em situação de acolhimento poderão ter direito a apoio financeiro no valor de um salário mínimo caso projeto encaminhado hoje à Assembleia Legislativa seja aprovado. A estimativa é atender, ao ano, 40 mulheres e ao menos, 25 crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos com R$ 1,4 milhão ao ano. O Programa Recomeços visa por tempo determinado e pelo período necessário, o acesso da mulher a “um lugar seguro para que possa residir sozinha ou com seus filhos, uma vez que em razão da violência sofrida não pode retornar a seu lar”, diz o texto do projeto de lei. Assinado pelo governador Eduardo Riedel, o plano prevê, ainda, a possibilidade de concessão do benefício aos filhos de mulheres porventura assassinadas no contexto de feminicídio, sendo eles crianças e adolescentes menores de 18 anos. Eles já são amparados pela Lei Estadual nº 5.962, de 21 de outubro de 2022, que lhes destina acolhimento, além de educação, alimentação, entre outros. Segundo o Estado, o Recomeços “resgata a dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de risco de morte”. Por 11 meses, para 40 mulheres, o Governo do Estado prevê pagamento total de R$ 667,9 mil; para 25 órfãos, R$ 417,4 mil e em ajuda de custo para as mulheres comprarem móveis, R$ 394,6 mil, num pagamento único de R$ 6.072,00.  Neste último caso, haverá parecer social da equipe competente, para que o benefício seja concedido para compra dos seguintes itens: mobiliário básico, tais como, geladeira, fogão, cama e colchão; além de botijão de gás de cozinha, roupa de cama, mesa e banho e utensílio doméstico e até para deslocamentos e viagens. O benefício será cortado em caso de retorno da vítima ao convívio junto do agressor ou a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência, em caso de retratação da vítima. Em 2020, ano do início da pandemia de covid-19, entrou em vigor programa de nome parecido, o Recomeçar, que incentiva a autonomia econômica e social de todas as mulheres, especialmente daquelas que estão em situação de violência e de vulnerabilidade. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .