Comissão vai identificar áreas públicas da cidade para criar banco de dados

A Prefeitura de Campo Grande instituiu uma comissão de levantamento das áreas públicas do município. O grupo será formado por titulares de diversos órgãos que, juntos, deverão tomar providências sobre as áreas. A comissão será responsável por realizar a pesquisa das áreas públicas com o objetivo de criar um banco de dados. Além desse levantamento, outra responsabilidade será definir a destinação dessas áreas. Essas e demais competências serão definidas pelo regimento interno que deverá ser aprovado pelos membros. Integram a comissão os titulares dos órgãos: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais; Secretaria Especial da Casa Civil; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável; Procuradoria-Geral do Município; Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A publicação da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) saiu nesta terça-feira (25) no Diogrande, mas a resolução é da última sexta-feira (21).  Transferência de lotes – Na semana passada, a  3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou à Prefeitura de Campo Grande que transfira 13 lotes públicos, localizados em área nobre de Campo Grande, para a concessionária Kampai Motors Ltda, doados por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) de Campo Grande, mas nunca confirmados por meio de escrituras da propriedade. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
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