Governo vai assinar decreto para acabar com diferença no preço da soja em MS

O governador Eduardo Riedel irá assinar um decreto, nesta quarta-feira (26), de finalização de paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul. O encontro está marcado às 14h, no auditório da Famasul. Essa é uma demanda antiga do setor produtivo da região Norte do Estado, que enfrentava diferença no preço da soja se comparado a outras regiões. O decreto deve amenizar o custo gerado pelo recolhimento do regime de equivalência que estava fazendo com que os preços na região ficassem menor. Esse regime, de forma simplificada, estabelece que empresas exportadoras comercializem internamente o mesmo montante financeiro que arrecadam com exportações. Ou seja, se uma empresa exporta R$ 1 milhão, ela deve vender o mesmo valor no mercado interno. Quando as exportações superam as vendas internas, a diferença precisa ser recolhida. A situação também tem muito a ver com a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos e serviços destinados à exportação. No caso de Chapadão do Sul, por exemplo, os produtores de soja da região se beneficiam dessa desoneração, já que 96% da produção local é exportada. No entanto, a isenção gera um problema, pois deixam de arrecadar uma parte significativa do imposto sobre essas vendas externas. O problema chegou ao conhecimento da Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), sendo feita uma análise de preços da região de Chapadão do Sul, em comparação com os preços de Maracaju e Rio verde (GO) pela proximidade geográfica. Com isso, foi constatado a diferença de preço, levando em consideração o preço das commodities, que são determinadas pela bolsa de Chicago, e também a diferença de despesas de uma região para a outra. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .