Projeto de lei busca identificar e prevenir casos de violência contra mulher

“Escola Atenta: Apoio e prevenção da violência na formação dos cidadãos” é o nome dado ao projeto de lei que propõe implementação de atividades pedagógicas na Reme (Rede Municipal de Ensino) para identificar e prevenir casos de violência contra a mulher. A ideia é envolver alunos do ensino fundamental II, do 6° ao 9° ano, além de promove local seguro para denúncias e orientações dentro das escolas.  Conforme a proposta, escolas terão de orientar estudantes sobre como reconhecer sinais de violência doméstica por meio das atividades pedagógicas, que serão realizadas periodicamente, no mínimo uma vez por semestre, e adaptadas à faixa etária dos estudantes. O foco será no ambiente familiar dos alunos, e busca criar um ambiente seguro para a realização de denúncias nas instituições. Os casos identificados terão de ser obrigatoriamente encaminhados às equipes multidisciplinares da Semed (Secretaria Municipal da Educação), para as providências necessárias e acionamento de órgãos competentes, como a polícia, o Judiciário ou o Ministério Público. As informações serão mantidas em sigilo, obedecendo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O projeto, apresentado pelo vereador Marquinhos Trad (PDT) à Câmara de Campo Grande, também prevê a capacitações de professores e outros profissionais da educação para identificar e lidar com situações de violência.  Além de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil para reforçar a rede de proteção às vítimas. A proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .