Saque-aniversário: 80% não vão poder sacar valor integral

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderão sacar integralmente os recursos nesta rodada de liberação. O motivo é a antecipação do saque por meio de linha de crédito bancária, o que obriga esses trabalhadores a manter parte do saldo na conta do FGTS para quitação dos empréstimos.

A medida provisória (MP) que oficializa as novas regras será publicada nesta sexta-feira (28). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dos 12 milhões de beneficiários do saque-aniversário, 80% já anteciparam os valores por meio de crédito e terão acesso apenas à parcela não comprometida.

Mudanças nas regras

A MP prevê que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida poderão sacar o saldo total do FGTS.

Porém, essa mudança é temporária. Trabalhadores demitidos após a assinatura da MP continuarão sujeitos à regra anterior, ou seja, terão o saldo retido e receberão apenas a multa rescisória de 40%.

Liberação em duas etapas

Os recursos serão liberados de forma escalonada:

• Primeira fase: saldo de até R$ 3 mil será creditado automaticamente em 6 de março.
• Segunda fase: valores superiores a R$ 3 mil serão liberados a partir de 17 de junho.

De acordo com o governo, cerca de 93,5% dos trabalhadores aptos ao saque receberão até R$ 3 mil.

Quem pode sacar?

• Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP.
• Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.
• Quem tem conta na Caixa recebe o crédito de forma automática. Para outros bancos, haverá um cronograma específico.
• Trabalhadores sem conta bancária poderão sacar os valores nas agências da Caixa ou lotéricas.

Quem fica de fora?

• Quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da MP continuará sem direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
• Trabalhadores que pediram demissão não terão direito ao saque do saldo total.
• Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.

Com a nova MP, o governo federal pretende injetar cerca de R$ 6 bilhões na economia de imediato, alcançando um total de R$ 12 bilhões ao longo do período de liberação dos saques. A expectativa é que a medida beneficie milhões de trabalhadores que tiveram seus recursos bloqueados devido à adesão ao saque-aniversário.

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