Comitê elabora plano para melhoria do sistema prisional em Mato Grosso

Representantes do poder judiciário, executivo e de diversas instituições e entidades da sociedade civil, que compõem o comitê de Políticas Penais de Mato Grosso, iniciaram os trabalhos para elaboração do plano de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, atendendo ao plano Pena Justa, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião dos membros ocorreu esta manhã no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, abriu a reunião, enquanto o coordenador, juiz da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, conduziu a reunião. Foram realizadas a leitura do regimento interno, definição das câmaras temáticas e do calendário de reuniões e deliberações. O prazo para entrega do plano ao Conselho Nacional de Justiça é de seis meses.

“O STF, através da ADPF 347, reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro como um todo. E para buscar a melhor reinserção social, para que essas pessoas possam buscar o retorno à vida longe do crime, determinou-se que fossem criados Comitês de Políticas Penais pra fazer esse enfrentamento, com a participação de várias entidades da sociedade para discutir cada situação de acordo com a sua particularidade. São situações relativas à audiência de custódia, internação, trabalho, educação, à questão do negro, do LGBTQIA+, da mulher, da grávida, situações inúmeras, a fim de que possamos ter um plano e, a partir deste plano, nós possamos fazer a execução nos próximos anos”, explica o juiz Geraldo Fidelis.

A ação também será coordenada pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato. “A secretaria vai participar da elaboração desse plano no Estado de Mato Grosso, um plano muito importante para o sistema penitenciário. Temos a participação de várias instituições, de vários órgãos. Essa participação de forma integrada é muito importante para que a gente possa construir um plano e, consequentemente, tornar um sistema penitenciário eficiente, moderno e condizente com a nossa realidade”, pontuou, destacando que “o nosso grande objetivo é fazer com que o sistema penitenciário se torne um modelo para as demais unidades da federação na parte de segurança, de ressocialização, através da educação e do trabalho”.

Participaram da reunião magistrados, membros do GMF-MT, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos e instituições.

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