STF distribui R$ 16 milhões pagos por MS em acordo a fazendeiros e honorários

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul no acordo para regularizar Nhanderu Marangatu, terra com litígio entre indígenas e fazendeiros em Antônio João. O município fica a 319 km de Campo Grande e na fronteira com o Paraguai.  Na quarta-feira (dia 12), foi publicada a decisão em que o ministro determinou a expedição de alvarás sobre os R$ 16 milhões depositados por MS.  “No que concerne ao montante depositado pelo Estado do Mato Grosso do Sul (…), determino a imediata expedição de alvarás com as seguintes especificações, ressalvada a responsabilidade das partes, inclusive criminal, pela indicação dos responsáveis pelo recebimento do montante, caso verificada incorreção nas informações apresentadas”. São R$ 791.062,86 em favor de Salazar Advogados Associados e R$ 15.208.937,14 em favor um procurador do grupo de fazendeiros. “Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência”, afirma o ministro.  De acordo com o advogado Guilhermo Ramão Salazar, os R$ 791.062,86 são relativos aos honorários contratuais do escritório, que representa todos os proprietários rurais. “São 30 anos nessa causa”, afirma.  Os outros R$ 15.208.937,14 serão repassados na conta de um advogado, que fará a distribuição dos valores entre os fazendeiros. Conforme o advogado Bruno Barbosa Araújo, que originalmente representava um espólio e no fim do processo também recebeu procuração de todos os demais proprietários, esse formato de repassar o dinheiro para uma única pessoa foi definido durante a audiência no STF.  A composição ainda prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua. Segundo Bruno Araújo, o processo caminha para o fim, com a expedição os precatórios (quando o poder público reconhece uma dívida). “Os proprietários já liberaram a terra e aguardam o cumprimento da parte da União no acordo”.  Histórico  – O laudo antropológico sobre o conflito fundiário em área de 9.317 hectares no município de Antônio João mostra uma história de expulsão de indígenas, principalmente na década de 1950, asilo dos kaiowá em aldeia do lado paraguaio, mortes e uma firme disposição em resistir. Os relatos são de que várias famílias indígenas viviam nas imediações do Rio Estrela até começarem a ser desalojadas por pecuaristas, na década de 1950. A expulsão levou os grupos para Pysyry, aldeia no Paraguai. Outro destino era a Vila Campestre, ainda no território de Antônio João. Para os fazendeiros, a posse de não indígenas na região remonta a 1863, quando a Fazenda São Rafael do Estrela foi adquirida por dona Rafaela Lopes, do governo da República do Paraguai. A área passou a pertencer ao território brasileiro por força do Tratado de Paz firmado em 1870. Os títulos de domínio teriam sido expedidos, posteriormente, pelo governo do Mato Grosso e ratificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional. Morte  – Na manhã de 18 de setembro de 2024, o guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto na Fazenda Barra, uma das propriedades rurais de Nhanderu Marangatu. Ele levou um tiro na cabeça. Policiais no local alegam que os indígenas investiram contra a tropa e teriam atirado com armas de fogo, embora a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) não tenha relatado policiais feridos. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .