Deputada pede vista em projeto que prorroga proibição da pesca do dourado

A menos de 20 dias para o fim da vigência da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que proíbe a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, a definição de um novo prazo foi adiada. A deputada estadual Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois ano a medida restritiva.  A proposta apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) estava pautada na sessão ordinária desta quinta-feira (13), mas com a vista ganha o prazo de mais 24 horas para analise dos parlamenteares, assim o texto pode voltar ao plenário na próxima sessão ordinária, no dia 18 de março.  Ao Campo Grande News, o autor do projeto explica que o objetivo é garantir que a pesca não seja liberada sem os estudos. “O prazo para a pesca do Dourado encerra esse mês, o que na prática libera [a pesca] até a tramitação de nova lei. Dentro da casa, há uma discussão muito ampla, é um tema muito polêmico, nós apresentamos o projeto esticando para mais dois anos a proibição do dourado, que até decidir essa questão se vai proibir outras espécies ou se não vai, enfim, vai continuar somente o dourado”, afirma.  O texto ispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – dourado. De acordo com a nova redação apresentada, a proibição seguirá vigente até 31 de março de 2027.  A prorrogação foi proposta pelo parlamentar para que seja concluído os estudos técnico-científicos, que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul. Os dados deveriam ser apresentados em fevereiro, e conforme o projeto deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.  Mais um pedido – O Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul também recebeu pedido de vista do deputado estadual João Henrique Catan (PL). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .