STJ condena 3 desembargadores do TRT-RJ a penas entre 10 e 20 anos de prisão

Desembargadores foram acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
A maioria dos ministros da Corte Especial seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, e condenaram os desembargadores:
Marcos Pinto da Cruz – pena de 20 anos e 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
José da Fonseca Martins Júnior – pena de 16 anos 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
Fernando Antonio Zorzenon da Silva – pena de 10 anos e 5 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
Os ministros também decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que se esgotem todos os recursos da ação penal.
Já o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por todos os ministros que votaram.
Em março de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio chegaram a ser presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas depois conseguiram o direito de responder em liberdade.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República incluía outros investigados, inclusive o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. O processo foi desmembrado e apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.
A operação Mais Valia foi desencadeada a partir da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos.
A PGR concluiu que desembargadores do TRT recebiam propina para livrar organizações sociais (OSs) e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas.
De acordo com a investigação, havia no Estado do Rio de Janeiro organizações sociais (OSs) com dívidas trabalhistas judicializadas e com valores a receber do poder público.
Com isso, diz a denúncia, o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para que, em vez de o Estado pagar diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado numa conta judicial para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da OS no plano especial de execução.
Em contrapartida, as organizações sociais deveriam contratar escritório de advocacia da irmã do desembargador. E, após o recebimento dos honorários advocatícios, parte dos valores seriam repassados aos participantes da organização criminosa. O Ministério Público Federal afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu da irmã, entre 2018 e 2020, mais de R$ 3,5 milhões.
O esquema também teria incluído empresas de ônibus com dívidas trabalhistas e valores a receber do estado do Rio, envolvendo milhões de reais.
Na delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos disse que parte da propina do desembargador Marcos Pinto da Cruz era repassada para o então governador Wilson Witzel.
Para execução do esquema criminoso, o grupo ainda teria contado com a participação de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
A GloboNews tenta contato com as defesas dos citados.