Palestra sobre LGPD para servidores do DER/RO discute responsabilidades no tratamento de dados pessoais

Servidores tiveram a oportunidade de conhecer a Lei e ficarem seguros sabendo como seus dados pessoais e de outras pessoas são guardados

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) realizou uma palestra voltada para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público. O evento reuniu servidores e especialistas para discutir os desafios e as responsabilidades no tratamento de dados pessoais dentro da administração pública. A lei nº 13.709 de 2018 regula o tratamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e qualquer entidade que colete, armazene ou processe informações pessoais.

O palestrante Marcos Guimarães explica a importância da lei brasileira

De acordo com o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes, é importante que os servidores conheçam a LGPD e saibam como são protegidos os dados. “Essa palestra foi fundamental, os servidores tiveram a oportunidade de conhecer a Lei, e também ficarem seguros sabendo como seus dados pessoais e de outras pessoas são guardados. Trabalhamos com transparência evitando o uso indevido e garantindo segurança quando se trata das informações dos cidadãos,” destacou o diretor.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Vanessa Rocha, “O objetivo é capacitar os servidores para que compreendam a LGPD e saibam como aplicá-la no dia a dia do serviço público, minimizando riscos e garantindo que o uso dos dados seja feito de forma ética e segura.”

Vanessa Rocha destaca a importância do evento para os servidores do DER

O servidor Maxwel Cavalcante, disse que a palestra foi uma oportunidade de aprendizado essencial. “A LGPD é uma lei recente, e muitos de nós ainda temos dúvidas sobre como aplicá-la corretamente. Essa palestra trouxe informações valiosas para garantir que estejamos alinhados às exigências legais e protegendo os dados dos cidadãos.”

Segundo o palestrante Marcos Guimarães, encarregado de dados pessoais da Controladoria. Geral do Estado – CGE e advogado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um avanço significativo na garantia da privacidade e da segurança das informações dos cidadãos. “No setor público, essa legislação impõe a responsabilidade de tratarmos os dados de forma ética, transparente e segura, evitando o uso indevido e garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados. Nosso compromisso é orientar os órgãos governamentais,” ressaltou o palestrante.

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