Em atenção à alta da inflação, que vem impactando no preço dos alimentos em todo o país, o governo de Santa Catarina decidiu zerar impostos sobre alimentos da cesta básica que não foram incluídos em medida do governo federal. A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (17), conta com apoio do setor produtivo, que deve orientar seus associados a repassarem o desconto ao preço de venda.
Medida para zerar impostos sobre alimentos foi anunciada nesta segunda-feira (17) – Foto: SECOM/Governo de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao convênio 224/17 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Uma vez aprovada na Alesc, a lei que zera impostos sobre alimentos terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em Santa Catarina ainda no primeiro semestre de 2025.
Executivo zera impostos sobre alimentos da cesta básica
A medida do governo de Santa Catarina incide sobre seis itens, considerados essenciais na composição da cesta básica:
- Arroz;
- Feijão;
- Farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz.
A redução da alíquota do ICMS, no entanto, não é suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos supermercados. Isto porque a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 são descontados do preço final.
Farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz foram incluídas em isenção de imposto estadual – Foto: Canva/ND
Na tentativa de mudar esse cenário, o governador Jorginho Mello (PL) reuniu, nesta segunda-feira, dirigentes das oito entidades que integram o Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) e da Acats (Associação Catarinense de Supermercados) para a assinatura de carta compromisso ao zerar impostos sobre alimentos.
“O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos”, destacou Jorginho Mello.
Em resposta ao governo Lula, SC deixa de arrecada R$ 600 milhões ao ano
Ao zerar impostos sobre alimentos, o governo de Santa Catarina abre mão de arrecadar quase R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica. Ovos e hortifrútis já têm o imposto zerado em Santa Catarina.
Imposto estadual é zerado sobre arroz, feijão e outros alimentos – Foto: Freepik/ND
A medida acontece dias após o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recomendar que governadores seguissem a decisão do governo federal, que zerou impostos de importação sobre 11 itens alimentícios. O governo catarinense, no entanto, optou por zerar impostos sobre alimentos diferentes daqueles que estão na lista federal.
Diferentemente de outros estados, que arrecadam 15% em tributos sobre os alimentos, Santa Catarina aplica uma alíquota de 7%. Há quase 30 anos o Estado mantém a política de desonerar os produtos da cesta básica para garantir que os alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses tenham um imposto menor. Mesmo assim, a capital catarinense tem a segunda cesta básica mais cara do país.
