MP deve ingressar com ação coletiva para indenizar vítimas da enchente

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) vai protocolar, até o fim desta semana, uma ação coletiva pedindo a responsabilização do poder público pelos danos causados pela enchente de 2024. A medida busca acelerar o processo de reparação e uniformizar os valores das indenizações para as pessoas e empresas afetadas.

Atualmente, o Judiciário gaúcho já acumula milhares de ações individuais relacionadas ao desastre. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do RS, 8,4 mil processos já foram protocolados contra o poder público, sendo 6,2 mil exclusivamente de reparação moral e material. Caso a ação coletiva seja aceita, a tendência é que ela tenha prioridade de tramitação, podendo suspender ou adiar os processos individuais para concentrar o debate jurídico em uma única movimentação.

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