O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, arquivou o pedido do PT para que a Justiça apreendesse o passaporte do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL), e instaurasse uma investigação contra o parlamentar. A decisão, tomada nesta terça-feira (18), ocorreu após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contra o pedido.
Ação contra Eduardo Bolsonaro é arquivada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes – Foto: Montagem/ND
No pedido, o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT, havia afirmado que “em total dissintonia com a realidade”, Eduardo “patrocina retaliações” contra o Brasil e o ministro do STF Alexandre de Moraes, pedindo para que a PGR investigasse o parlamentar por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.
Lindbergh pediu a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrasse as “condutas ilícitas em curso” do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.
Ação contra Eduardo Bolsonaro foi movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT) – Foto: R7/ND
PGR é contrária a ação contra Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a representação da sigla por não ver elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação. Para o procurador, as ações do deputado federal se inserem no exercício da atividade parlamentar e que não há provas concretas que justifiquem ação contra Eduardo Bolsonaro.
A PGR ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, afirmou o procurador-geral. Moraes seguiu a orientação da PGR de arquivar o pedido.
Eduardo Bolsonaro declarou que se afastará do mandato para pressionar governo americano – Foto: @EDUARDOBOLSONAROSP/EDUARDO BOLSONARO/YouTube
Afastamento de mandato
O deputado Eduardo Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (18), que vai se licenciar do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era o preferido do PL para assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores na Câmara. A ação contra Eduardo Bolsonaro, movida pelo PT, ocorreu após o anúncio.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
