Novo crédito consignado para trabalhadores CLT começa a valer nesta sexta

Nova modalidade permite empréstimos com desconto direto na folha de pagamento

A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor o Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado voltada para empregados do setor privado. A iniciativa do governo federal permite que trabalhadores com carteira assinada, incluindo funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), acessem crédito com juros reduzidos e desconto automático em folha.

As contratações podem ser feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e, a partir do dia 25 de março, também estarão disponíveis diretamente nas plataformas dos bancos participantes.

O modelo segue os padrões do consignado tradicional, em que as parcelas são descontadas diretamente do contracheque, garantindo maior segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, taxas de juros menores para os trabalhadores.

A medida provisória que regulamenta a novidade foi assinada no último dia 12 e traz mudanças na legislação do crédito consignado, em vigor desde 2003.

Entre as principais alterações está a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo. O trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo disponível e, em caso de demissão sem justa causa, até 100% da multa rescisória poderá ser usada para quitar a dívida.

Caso a garantia do FGTS não seja suficiente para cobrir o saldo devedor em uma eventual demissão, o desconto pode ser transferido automaticamente para um novo contrato de trabalho que o trabalhador venha a firmar.

A regra também vale para aqueles que possuam mais de um vínculo empregatício, garantindo que a dívida seja redirecionada para outra fonte de pagamento.

Vantagens e impacto econômico

A expectativa do setor financeiro é que aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais possam se beneficiar do novo crédito, incluindo empregados domésticos, rurais e do setor privado em geral. A modalidade busca oferecer um acesso mais simples e menos burocrático ao crédito, promovendo maior segurança para os bancos e condições mais favoráveis para os trabalhadores.

Além de contar com juros reduzidos em comparação ao crédito pessoal tradicional, os trabalhadores terão acesso a uma plataforma digital que permitirá a comparação de ofertas de diferentes instituições financeiras. Em até 24 horas após a solicitação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os bancos devem apresentar suas condições, permitindo que o usuário escolha a opção mais vantajosa.

O lançamento da modalidade também tem potencial para impulsionar a economia, ao facilitar o acesso ao crédito para consumo e investimento.

Segundo representantes do setor bancário, a inclusão dos trabalhadores da iniciativa privada no consignado com garantias mais seguras pode preencher uma lacuna existente no mercado de crédito, proporcionando alternativas mais acessíveis para aqueles que precisam de financiamento de médio e longo prazo.

Funcionamento e adesão

Para aderir ao novo crédito, os trabalhadores devem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e autorizar a consulta de seus dados por bancos habilitados pelo Ministério do Trabalho. Entre as informações acessadas estarão nome, CPF, tempo de serviço na empresa e margem consignável disponível.

A Caixa Econômica Federal já confirmou que passará a operar essa linha de crédito a partir desta sexta-feira, enquanto outras instituições financeiras devem anunciar em breve suas condições para participação na nova modalidade.

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