Lei Aldir Blanc sofre corte de 84% em orçamento em aprovação no Congresso

Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, na quinta-feira (20), no plenário do Congresso Nacional, a Política Nacional Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, sofreu um corte orçamentário de 84%.Inicialmente, eram previstos R$ 3 bilhões para a execução do mecanismo de fomento cultural. No novo texto do PLOA aprovado ontem, o valor caiu para R$ 478 milhões.De acordo com o corpo técnico do Congresso ouvido pela reportagem, que analisou o PLOA, houve uma percepção de que os recursos da PNAB estavam sendo subexecutados pelos entes federados, o que teria incentivado a decisão do corte de 84%.No ano passado dados do ministério mostraram que a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc estava aquém do esperado. Em entrevista à Folha no início do mês, a ministra da Cultura Margareth Menezes afirmou que a Aldir Blanc é uma conquista que “mudou completamente o cenário do setor artístico e cultural do Brasil”. Até 2027 eram previstos R$ 15 bilhões, segundo ela.Mas de acordo com a ministra, a segunda parcela da Aldir Blanc foi condicionada à execução da primeira, o que, ela diz, criou uma percepção de lentidão, mas teria intenção de garantir a boa execução dos recursos.”O que foi que a gente fez? Condicionou o recebimento da segunda parcela à execução da primeira parcela. Então, quando a secretaria, o ente federativo, executar 50% da primeira parcela da Lei Aldir Blanc, ela recebe a segunda parcela da lei. Foram essas as condições. Nossa intenção é que o fomento chegue a quem mais precisa”, disse a ministra à Folha. “Por isso que deu aquela ideia de empoçamento.”A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel.O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou “profundo estarrecimento” diante do corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional.”A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de Novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo congresso nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país.”O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram uma sessão sem intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções.