Projeto de lei prevê o uso de reconhecimento facial para combater crime em MS

O deputado João Henrique (PL) apresentou um projeto de lei que visa implementar a tecnologia de reconhecimento facial em Mato Grosso do Sul para melhorar a segurança pública no estado. A proposta busca, entre outras coisas, identificar criminosos e ajudar na prevenção de delitos. A principal proposta do projeto é instalar câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos de grande circulação, como ruas, praças e rodovias, especialmente nas áreas de fronteira com a Bolívia e o Paraguai. O sistema também poderá ser integrado à leitura de placas de veículos, permitindo a identificação de carros roubados ou furtados. Além disso, o projeto prevê que as câmeras sejam estrategicamente localizadas em pontos de alto fluxo, como rodovias e praças de pedágio, e possam se conectar com sistemas de segurança de outras entidades federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal.  Isso permitiria uma troca de informações para melhorar a eficiência no combate ao crime, principalmente na identificação de criminosos que atuam de forma transnacional. Para garantir a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos, o uso da tecnologia deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As imagens captadas serão acessíveis apenas pelas autoridades competentes e em conformidade com as normas da Lei de Acesso à Informação. A proposta também determina que o sistema seja regulado pelo Poder Executivo, com a realização de avaliações periódicas sobre sua eficácia. A justificativa para o projeto se baseia no aumento da violência em Mato Grosso do Sul, que tem registrado altos índices de homicídios e roubos, além de uma crescente sensação de insegurança por parte da população.  Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou um aumento de 6,2% nas mortes violentas, o terceiro maior crescimento no Brasil. A proposta busca, assim, responder a essas estatísticas e melhorar a capacidade das forças de segurança em identificar e capturar criminosos mais rapidamente. Em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, onde a tecnologia de reconhecimento facial já foi implementada, os resultados têm sido positivos, com uma redução significativa em crimes e aumento na resolução de casos. Em São Paulo, por exemplo, 841 foragidos foram capturados desde o início do sistema, em 2024, com uma taxa de sucesso que chegou a 30%. O projeto também prevê que, além do reconhecimento facial, o sistema poderá ser expandido para incluir a leitura de placas de veículos envolvidos em crimes, o que aumentaria ainda mais a capacidade de prevenção e resposta a situações de risco. Para garantir que a implementação seja feita de maneira ética e responsável, o projeto de lei assegura a transparência no uso da tecnologia e a proteção dos direitos individuais, incluindo a privacidade. O deputado João Henrique ressalta que o objetivo é melhorar a segurança do estado sem comprometer as liberdades civis, promovendo um ambiente de confiança entre as autoridades e a população. A proposta ainda precisa ser discutida e votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O primeiro passo é ser aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .