‘Pedir vênia’, ‘document dumping’, ‘fishing expedition’: o que significam termos usados no julgamento da denúncia do golpe

Termos foram usados repetidas vezes pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que analisa a denúncia da PGR contra o ex-presidente e sete aliados. “Pedir vênia”, “document dumping”, “fish expedition”: esses foram alguns dos termos usados pelos ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento desta terça-feira (25).
Na ocasião, a Primeira Turma do STF analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Mas, afinal, o que essas palavras significam?
Pedir vênia
A expressão “pedir vênia” amplamente usada em contexto jurídico foi repetida por vários dos ministros do STF nesta terça. Entre eles estão Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Pedir vênia significa “pedir licença” ou “pedir permissão”. É uma forma polida e educada de discordar de algum ponto ou apresentar um posicionamento no contexto jurídico.
“Eu peço todas as vênias para manter a minha coerência de que manifestei semana passada”, afirmou Fux. “Eu não posso mudar de opinião de uma semana para outra”, completou o ministro ao abrir divergência sobre a análise do caso pela Primeira Turma.
Segundo Fux, a análise deveria ocorrer plenário da Corte, e não por uma das turmas.
“Quer pelo princípio do devido processo legal que determina que as normas são estabelecidas em nome do princípio da segurança jurídica, quer especialmente em nome do direito que todo mundo tem, todo juridicionado tem de ser tratado igualmente a todos os outros, incluída e a questão da competência do julgador, que é o princípio do juízo natural — eu estou votando no sentido de rejeitar essa preliminar, senhor presidente, com as vênias dos entendimentos contrários e com todos os argumentos que foram apresentados pelas nobres defesas”, disse Cármen Lúcia.
A ministra acompanhou o voto do relator, bem como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
“Eu também aqui pedindo vênia ao eminente ministro Fux, estou acompanhando o eminente relator pela rejeição dessa preliminar diante dos inúmeros julgamentos que já ocorreram”, afirmou Zanin.
‘Document Dump’ e ‘fishing expedition’
Alexandre de Moraes ao ler as questões preliminares na retomada do julgamento, isto é, os questionamentos processuais levantados pelas defesas dos acusados, listou:
“Também houve aqui a citação da ausência de amplo e restrito acesso aos elementos de prova, a existência de ‘document dump’; a ilegalidade da decisão que determinou a instalação do inquérito 4878, a existência de prova ilícita, chamada ‘fishing expedition’, a pesca probatória e a ofensa ao princípio da indivisibilidade penal pelo não oferecimento de denúncia única.”
No caso do conceito ‘document dump’ ele se refere a uma tática de fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise.
Já com relação ao termo ‘fishing expedition’, ele tem a ver com uma investigação generalizada e sem foco, realizada em busca de possíveis crimes ou acusações.