Governo de SP realiza nesta sexta-feira leilão de linhas da CPTM que atendem o Alto Tietê

Grupo CCR, que inclui a ViaMobilidade, e o Grupo Comporte Participações S.A foram as únicas empresas que apresentaram proposta para o leilão. Consórcio vencedor vai administrar as linhas que cortam a região por 25 anos. Linha 11-Coral da CPTM ganhará uma nova estação no distrito de César de Souza, em Mogi das Cruzes
Reprodução/ TV Diário
O leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira, que cortam cidades do Alto Tietê, e a linha 13-Jade, chamado de Lote Alto Tietê, está marcado será realizado nesta sexta-feira (28), na sede da B3, no Centro de São Paulo. De acordo com o edital, a concessão de 25 anos prevê R$ 14,3 bilhões de investimentos, segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI).
Na terça-feira (25), o governo paulista divulgou que o grupo CCR, que inclui a ViaMobilidade, e o Grupo Comporte Participações S.A foram as únicas empresas que apresentaram proposta para o leilão de linhas da CPTM na capital paulista.
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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior desconto sobre as contraprestações que o Estado deverá pagar ao concessionário, cujo montante máximo foi calculado em até R$ 1,49 bilhão ao ano. Além disso, está previsto o pagamento de um aporte público para viabilizar as obras de melhoria das três linhas com valor estimado em R$ 10 bilhões.
De acordo com Augusto Almudin, diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), da SPI, o objetivo do governo estadual com a concessão é modernizar e expandir as linhas.
“Então, por exemplo, a linha 11 a gente está prevendo a reforma de todas as estações existentes. Então, todas vão ter acessibilidade, todas vão ter cobertura de plataforma, cobertura de passarela, monitoramento com câmera e todas vão ter extintas também suas passagens em nível. Em Mogi das Cruzes isso é um tema relevante, porque existem mais de quatro passagens em nível depois da estação Jundiapeba”.
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Atualmente, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda são concedidas à ViaMobilidade e agora são concedidas as linhas 11, 12 e 13. O próximo projeto da SPI abrange as linhas 10 e 14 da CPTM.
Linha 12-Safira será extendida até a estação Suzano da CPTM com o edital de concessão
Vinícius Silva/TV Diário
Expectativa da população
O feirante Rodrigo Aparecido Clécio da Silva conta que espera uma renovação no sistema ferroviário que atende a região a partir da concessão, principalmente na estação Jundiapeba da linha 11, que ele utiliza com frequência.
“Vê a estação de Suzano tão bonita e só a nossa pra trás. Várias estações foram renovadas, só falta a nossa. Escada rolante, tanto pra pessoas deficientes. É muita dificuldade na rampa, e faz anos que está do mesmo jeito. Está na hora de mudar já, né? Ter elevador pra turma atravessar do outro lado”.
Outro morador da região que acessa a CPTM pela estação de Jundiapeba é o auxiliar de monitoramento Daniel Angelis. Ele espera que a concessão das linhas ofereça uma melhoria no serviço e evite a superlotação dos trens no deslocamento para o trabalho.
Edital de concessão prevê a reforma da estação Jundiapeba da CPTM, em Mogi das Cruzes
Everton Dertonio
“Eu, como portador de necessidades especiais, vejo a dificuldade, até mesmo pela superlotação, de encontrar assento pra sentar, porque muitas vezes eu venho e vou a pé. É muito lotado e não tem onde sentar. E também acessibilidade de escada, já não tem uma escada rolante, que aí precisa de passarela ou escada. Tem algumas outras estações que também é bem dificultoso, em relação pra nós, com necessidade especial”.
Já a fonoaudióloga Ana Paula da Silva Queiroz Teixeira, moradora de César de Sousa, também em Mogi das Cruzes, acredita que a construção da nova estação pode desafogar o trânsito local e melhorar e vai facilitar a vida dos usuários do sistema de trilhos que vivem e trabalham no distrito.
“Acho que a mobilidade pode melhorar muito em César de Sousa, na medida em que as pessoas que precisam ir para a Capital ou para as cidades na zona Leste, conseguirão pegar o trem aqui mesmo no bairro, sem que precisem ir de carro ou de ônibus para outras estações na cidade como Estudantes ou Mogi das Cruzes para pegar o trem. Essa facilidade pode, inclusive, diminuir o trânsito local no horário de pico, uma vez que, não precisarão mais se deslocarem sentido bairro-Centro ou vice versa”.
Ana Paula acrescenta que o deslocamento da população dentro de Mogi será facilitado com a nova estação.
“Além de facilitar o deslocamento para outras cidades, isso não se dará mesmo para os moradores locais que precisam ir apenas até o Centro de Mogi, até a região do shopping e das universidades, ou mesmo até as regiões de Brás Cubas e Jundiapeba, já que teremos essa condição também por trem”, finaliza.
Intervenções previstas e funcionamento do leilão
Atualmente, as linhas 11, 12 e 13 somam 102 km de extensão e possuem 29 estações em operação. Com a parceria público-privada (PPP), a concessionária responsável terá que construir, ao todo, 22,6 km de via — totalizando 124,6 km — e oito novas estações — que chegarão a 37.
Segundo o secretário Rafael Benini, da SPI, a previsão é que a transição operacional das linhas leve dois anos (24 meses), período no qual serão realizados treinamentos e operação assistida pela CPTM.
A atuação da concessionária será regulamentada e fiscalizada pela Artesp, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo. Caberá a ela extinguir a concessão, nos casos e condições previstos em lei e no contrato a ser firmado.
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Segundo Almudin, após a abertura dos envelopes e conhecimento do vencedor do leilão, há um cronograma de 90 a 100 de condições para assinatura do contrato de concessão. Portanto, no meio do ano a gente vai conseguir assinar o contrato de concessão. Uma vez assinado, já começam os prazos previstos no contrato.
A extensão até César de Sousa está prevista para ser entregue até a segunda metade de 2030, quando ela deve estar em operação. Almudin também detalha quais serão os próximos passos do processo de concessão após o leilão.
“Quando assina o contrato, começa tanto a fase de transição, que é quando a concessionária vai fazendo os treinamentos necessários para assumir a operação das linhas, elaboração de projeto, depois execução das obras também necessárias contratualmente previstas. Assinado o contrato de concessão, é iniciada uma fase de transição, pré-operacional, que dura 24 meses. Ao longo dessa fase, quem opera a linha, efetivamente, é a CPTM, nos primeiros 12 meses. Depois, a concessionária assume a operação da linha e a CPTM faz uma operação assistida nos outros 12 meses, por isso que a transição dura 24 meses. Na sequência, entra a operação comercial plena, em que a concessionária opera sem qualquer tipo de auxílio da CPTM”.
Além disso, Almudin afirma que, ao longo do período de transição, a concessionária deve realizar os projetos necessários e as autorizações de todos os órgãos necessários para que, assim que possível, já começar a realizar obras para concluir o cronograma.
🚉 Linha 11 – Coral
Na linha 11-Coral, atualmente a CPTM transporta em média 520 mil passageiros por dia útil. Em 2040, estudos de demanda apontam que essa demanda vai aumentar para algo em torno de 690 mil na média, por dia útil.
Ao todo, 22 km a mais de trilhos na linha 11-Coral, com a extensão de dois trechos: de Luz até Barra Funda, uma obra sendo feita hoje pela CPTM, e na ponta da linha, que aí sim é o que importa para o Alto Tietê, de Estudantes até César de Sousa, em um trecho de cerca de 4 quilômetros.
A futura estação em César de Sousa, em Mogi, vai seguir na mesma faixa de domínio, que atualmente já é operada pela MRS, logo depois da Avenida Ricieri José Marcatto, segundo a SPI.
A passagem em nível que há no local será fechada e a própria Prefeitura de Mogi das Cruzes já tem um projeto de viaduto naquela região. A estação estará localizada logo após a atual passagem em nível.
Investimento: R$ 5,4 bilhões;
Expansão: 4 km — sentido Mogi das Cruzes;
Novas estações: Bom Retiro, Lajeado e César de Sousa;
Intervalo entre trens: 3 minutos no trecho entre Barra Funda e Suzano, e 6 minutos entre Suzano e César de Sousa;
Como ficará o trajeto?
Palmeiras – Barra Funda ➡ Bom Retiro ➡ Luz ➡ Brás ➡ Tatuapé ➡ Corinthians – Itaquera ➡ Dom Bosco ➡ José Bonifácio ➡ Guianeses ➡ Lajeado ➡ Antônio Gianetti Neto ➡ Ferraz de Vasconcelos ➡ Poá ➡ Calmon Viana ➡ Suzano ➡ Jundiapeba ➡ Braz Cubas ➡ Mogi das Cruzes ➡ Estudantes ➡ César de Sousa.
🚉 Linha 12 – Safira
Na linha 12-Safira, hoje a CPTM transporta mais ou 230 mil passageiros, na média, por dia útil e a gente está prevendo um incremento de demanda para mais de 400 mil passageiros, na média, por dia útil.
Na linha 12, a previsão é de extensão de Calmon Viana até Suzano, com cerca de 3 quilômetros.
Investimento: R$ 3,2 bilhões;
Expansão: 2,7 km — sentido Suzano;
Nova estações: Cangaíba;
Intervalo entre trens: 3 minutos e 25 segundos;
Como ficará o trajeto?
Brás ➡ Tatuapé ➡ Gabriela Mistral* ➡ Cangaíba ➡ Engenheiro Goulart ➡ USP Leste ➡ Comendador Ermelino ➡ São Miguel Paulista ➡ Jardim Helena – Vila Mara ➡ Itaim Paulista ➡ Jardim Romano ➡ Engenheiro Manoel Feio ➡ Itaquaquecetuba ➡ Aracaré ➡ Calmon Viana ➡ Suzano.
*A ser construída pelo Metrô.
Concorrentes do leilão
Nesta sexaa, CCR e Grupo Comporte disputarão na B3 quem oferece o melhor preço pela concessão das linhas.
O Grupo CCR já opera quatro linhas de trens e metrô do governo de São Paulo na capital paulista. Além das Linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, desde janeiro de 2022 assumiu também a gestão das linhas 9-Esmeralda e 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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Já o Grupo Comporte é administrado pela família do empresário Nenê Constantino, um dos principais nomes no ramo de transporte do Brasil e fundador da empresa Gol Linhas Aéreas. A empresa administra atualmente o metrô de Belo Horizonte (MG) e, em fevereiro do ano passado, se juntou à empresa chinesa China Railway Construction Corporation (CRCC) no ‘Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos’.
O consórcio venceu o leilão do Trem Intercidades (TIC) para construção da linha de trem que deve ligar as cidades de São Paulo e Campinas, prometendo investimentos de R$ 14,2 bilhões na obra e tarifa de R$ 64 no serviço. A empresa também vai administrar a linha 7-Rubi da CPTM.
A Comporte Participações S.A. – que participará do leilão da CPTM – é uma holding que também controla várias empresas de ônibus no estado de São Paulo, como a Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Expresso Itamarati e Viação Luwasa, por exemplo. A companhia opera atualmente o VLT entre as cidades de Santos e São Vicente, no litoral Sul de São Paulo, através da subsidiária BR Mobilidade, além de ser dona de aplicativos de vendas de passagens de ônibus como Mobifácil e 4Bus.
O que são PPPs?
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um tipo de concessão de um bem e/ou serviço público. O parceiro privado executa uma obra e presta o serviço, sendo remunerado pelo poder público ao longo do tempo.
As PPPs podem ser pagas inteiramente pelo Estado ou numa combinação Estado + tarifa cobrada dos usuários. Não há cobrança de outorga para arrematar o projeto.
Já numa concessão pura, modelo que vinha sendo usado para rodovias e aeroportos, por exemplo, o ente privado paga uma outorga e é remunerado exclusivamente pela tarifa cobrada dos usuários.
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