Estado agora com um dos menores impostos do País

Decisão do Espírito Santo de não aumentar o ICMS mantém o estado com uma das menores alíquotas para compras internacionais no país

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Agência Brasil

O Espírito Santo tem uma das menores alíquotas para compras feitas internacionalmente. Isso se deve ao fato de que entra em vigor hoje o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em 10 estados, em importações realizadas sob o Regime de Taxação Simplificado (RTS).O governo do Estado resolveu não enviar para a Assembleia Legislativa um projeto aumentando o tributo, que hoje segue a alíquota modal de 17%. Agora, o Espírito Santo tem uma das menores alíquotas do País.A possibilidade de aumento para estados que possuem alíquota inferior a 20% foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024.Os estados que terão aumento na alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.O possível aumento do ICMS teve aprovação pela ampla maioria e pretendia uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao RTS. O Regime de Taxação Simplificado é aplicado para importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até US$ 3.000 (R$ 17 mil na cotação atual).A decisão do governo capixaba de não enviar projeto à Assembleia é devido à boa saúde fiscal das contas estaduais, segundo nota enviada à reportagem pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).Ainda segundo a Sefaz, o aumento da carga tributária pouco acrescentaria às contas públicas. “As importações nesse regime representam volume anual reduzido, em torno de R$ 9 milhões. Dessa forma, um aumento na alíquota teria impacto insignificante na arrecadação estadual”.

O secretário da Fazenda, Benício Suzana Costa, destaca que o Estado “segue firme no rumo da solidez fiscal”

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Lucas S Costa/Ales

O saldo das contas públicas do Estado foi tema ontem na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O secretário de Estado da Fazenda, Benício Suzana Costa, prestou contas de 2024 e disse que o Estado teve R$ 29,2 bilhões de receita, sendo R$ 20,8 bilhões referentes à arrecadação de ICMS.“O Espírito Santo segue firme no rumo da solidez fiscal. São números sólidos, que fazem com que o nosso Estado, hoje, seja referência nacional em finanças públicas, na parte fiscal”, disse Benício.Fique por dentro Autonomia para definir valor da alíquotaImposto sobre “comprinhas”Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal instrumento de arrecadação das unidades federativas do País.

Compra feita pela internet

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ALÍQUOTA MODAL: cada estado tem autonomia para definir a alíquota modal, ou seja, o valor que é cobrado na maioria dos produtos e serviços, excluindo-se aqueles em regimes especiais. O Espírito Santo tem alíquota modal de 17%.RTS: o Regime de Tributação Simplificado é aplicado para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até US$ 3.000.O imposto federal que incide sobre as compras internacionais é o Imposto de Importação, que foi instituído em agosto do ano passado.Para compras com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até 50 dólares, incide uma alíquota de 20%.Entre US$ 50 e US$ 3.000 é cobrado 60% do valor em imposto.São 10 os estados que irão aumentar o ICMS cobrado em produtos importados dentro do RTS.A nova tarifa será cobrada nos estados do Acre, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Bahia e Paraíba.Poder de compra está acima da média nacionalMoradores de seis estados gastaram significativamente mais em supermercados e realizam compras on-line com maior frequência do que a média nacional, segundo pesquisa divulgada pela Futura Inteligência, em março deste ano.O estudo, que entrevistou 9.800 pessoas em todo o País, revela que o gasto médio mensal com supermercados no Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina é de R$ 999,80, aproximadamente 12% acima da média nacional (R$ 894,10) e do eixo Minas-Rio-São Paulo (R$ 882,50).Esses seis estados também apresentam maior frequência de compras on-line, com 22,9%, superando a média nacional de 18,5%.“A pesquisa evidencia um perfil econômico diferenciado nesses estados, com maior poder aquisitivo e padrões de consumo distintos” , afirma Paula Orrico, head de dados da Apex Partners, empresa parceira da Futura Inteligência.Os moradores desses estados frequentam supermercados com maior regularidade: 38,8% vão às compras entre uma e duas vezes por semana, enquanto no restante do País predomina a visita mensal.Ex-executivos denunciados por fraude na AmericanasA Polícia Federal indiciou e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou, ontem, 13 ex-executivos e ex-funcionários por fraudes na Americanas, estimadas em R$ 25 bilhões.O esquema envolvia, segundo a investigação, uma série de manobras para inflar artificialmente os lucros da companhia e manipular o mercado de capitais.

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Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, entre os 13 denunciados

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Foram denunciados: Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas); Anna Saicali (ex-CEO da B2W, responsável pela área digital); Timotheo Barros (vice-presidente); Marcio Cruz (vice-presidente); Carlos Padilha (ex-diretor); João Guerra (ex-diretor); Murilo Corrêa (ex-diretor); Maria Christina Nascimento (ex-diretora); Fabien Picavet (ex-diretor); Raoni Fabiano (ex-diretor); Luiz Augusto Saraiva Henriques; Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira e Anna Christina da Silva Sotero.Os 13 investigados por associação criminosa foram denunciados por organização criminosa, o que aumenta a pena em caso de condenação. Os crimes de falsidade ideológica e manipulação de mercado também foram imputados a todos.Nove dos investigados foram, ainda, denunciados por uso de informação privilegiada (Murilo, Luiz Augusto, Carlos Padilha, Fabien e Anna Sotero não foram). A gigante varejista Americanas informou rombo contábil de R$ 20 bilhões em 11 de janeiro de 2023.