Primeira etapa sobre Transferências Voluntárias é debatida na Escola de Governo

As transferências voluntárias são fundamentais para a cooperação entre entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos

Com tema essencial para o financiamento de obras, assistência financeira e implementação de políticas públicas, o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), promoveu na quinta-feira (3), a primeira etapa do debate sobre Transferências Voluntárias. A segunda etapa, com a mesma turma e a continuidade do assunto, será realizada no dia 24 de abril, das 8h às 12h. Regulamentadas pelo Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essas transferências são fundamentais para cooperação entre entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O evento foi ministrado pela auditora da CGE, Márcia Rocha, para os servidores do Estado, proporcionando um espaço enriquecedor para aprendizado, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento desses repasses. As transferências voluntárias consistem na destinação de recursos financeiros entre órgãos públicos e entidades privadas, sendo formalizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de fomento.

Principais Objetivos das Transferências Voluntárias:

• Realizar obras e serviços de interesse comum;
• Prestar assistência financeira a entes federativos e instituições;
• Promover cooperação entre União, estados, municípios e entidades; e
• Executar políticas públicas essenciais para a população.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o evento representa uma oportunidade fundamental para que gestores compreendam melhor os mecanismos das transferências voluntárias, garantindo que esses recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população.

As transferências voluntárias podem ser destinadas a pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos. Essas transferências não decorrem de determinação constitucional ou legal e não são voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os exemplos de sua aplicação, destacam-se programas como Caminhos da Escola, que viabiliza a aquisição de ônibus escolares; o Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece suporte técnico e financeiro à educação básica; além de projetos de construção de escolas e creches. Também viabilizam convênios entre diferentes níveis da administração pública e parcerias estratégicas com entidades privadas sem fins lucrativos, fortalecendo a implementação de políticas públicas em diversas áreas.

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, ressaltou que, a capacitação dos gestores é essencial para que os recursos das transferências voluntárias sejam bem aplicados. “Este evento possibilita o aprimoramento das práticas de gestão, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.”

A Importância das Transferências Voluntárias

Esses repasses desempenham uma função no desenvolvimento de diversas áreas da administração pública, permitindo a realização de projetos que beneficiam diretamente aos cidadãos. Com a correta aplicação dos recursos e fiscalização eficiente, as transferências voluntárias se tornam um instrumento essencial para impulsionar o progresso social e econômico em todo o país.

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