Proteção contra estresse térmico é nova pauta nas relações trabalhistas

As questões climáticas agora fazem parte do debate trabalhista, já que grande parte da mão de obra braçal exerce suas funções sob sol forte, calor extremo e períodos de estiagem. Em Campo Grande, quem trabalha a céu aberto costuma suportar sensação térmica de mais de 40ºC.  Para dar início à conscientização sobre o tema, o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) realizou, na tarde desta sexta-feira (24), uma audiência pública com representantes dos setores da construção civil, agropecuária, limpeza urbana e sindicatos. Com o tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”, o encontro reuniu autoridades e trabalhadores para discutir estratégias de mitigação dos efeitos extremos das mudanças climáticas, que impactam diretamente a saúde de quem trabalha exposto a essas condições. Para o médico Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde, a pauta tem reflexo direto na saúde pública e precisa ser tratada de forma ampla e preventiva. “A saúde é o final das coisas, né? Se você coloca uma pessoa para trabalhar sob risco permanente, com certeza vai gerar doença decorrente do trabalho. E aí é uma conta que não vai fechar nunca, porque isso leva à incapacidade, à invalidez permanente, à morte. Então a gente precisa, primeiro, eliminar os riscos”, afirmou o médico. A procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio destacou que o debate ainda é inicial e tem caráter educativo. Segundo ela, o MPT tem recebido, principalmente de 2023 para cá, um número crescente de denúncias envolvendo calor excessivo no ambiente de trabalho, o que levou à convocação da audiência. “Nos últimos anos, tivemos, no Ministério Público do Trabalho, especialmente do ano passado para cá, um aumento significativo de denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que relataram o problema do calor excessivo no ambiente de trabalho. Mais do que um evento climático que atinge o meio ambiente de forma geral, é preciso lembrar que isso impacta diretamente as pessoas que estão trabalhando, especialmente aquelas que atuam em espaços a céu aberto”, ressaltou Cândice. Ela ainda lembrou que o Governo Federal lançou, recentemente, uma campanha nacional para proteção dos trabalhadores contra o estresse térmico, com medidas que incluem até a flexibilização de horários. O desembargador César Palumbo Fernandes, juiz e vice-presidente do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), elogiou a iniciativa e reforçou a importância de soluções que aliem saúde e produtividade. “Temos um olhar sensível sobre esses temas, e as nossas decisões visam não só punir quem não respeita essas regras, mas, sobretudo, contribuir com soluções para que o meio ambiente de trabalho seja cada vez mais saudável e, com isso, também mais produtivo”, destacou o magistrado. Já o presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário e Montagem Industrial), José Abelha, que atua diretamente com operários da construção, lembrou que itens como protetor solar e roupas que cobrem a pele já são considerados EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), embora ainda encontrem resistência por parte de algumas empresas. “A gente sempre fala que investir no trabalhador não é custo, é garantir que ele esteja saudável e evitar problemas de saúde. Mas a grande dificuldade hoje é essa mentalidade de que isso é um gasto. E isso faz com que algumas empresas , não todas, ainda tenham essa postura de não investir nessas medidas”, lamentou Abelha. Estresse térmico –  Lançada em julho de 2024, a campanha do Ministério do Trabalho e Emprego alerta que os efeitos do calor extremo sobre os trabalhadores incluem riscos graves, como câncer de pele, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e outros problemas de saúde. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 70% da força de trabalho mundial está exposta a riscos severos à saúde relacionados às mudanças climáticas. E as atuais medidas de segurança e saúde no trabalho ainda enfrentam dificuldades para lidar com essa ameaça crescente. Lei – Governo Federal está em processo de revisão da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que define os limites de exposição ao calor para trabalhadores sob condições extremas. Com a expectativa de alterações nas regras até 2026, profissionais que atuam diretamente sob o sol, como pedreiros, trabalhadores rurais e motoboys, reivindicam condições melhores, incluindo fornecimento de protetor solar, EPIs adequados e redução de jornada durante períodos de maior calor. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .