Comissão do STF que discute demarcação de terras indígenas tem prazo estendido

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 25 de junho de 2025 os trabalhos da Comissão Especial que discute a aplicação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas. Além da prorrogação, o ministro também marcou duas novas audiências públicas para dar continuidade às discussões.  As reuniões acontecerão nos dias 12 e 19 de maio, às 14h (horário de Brasília), em formato híbrido, com participação presencial e virtual, na sala de sessões da 2ª Turma do STF.  A comissão foi criada para debater e buscar consensos sobre pontos sensíveis da nova legislação.  Na última atualização sobre o tema, em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes divulgou uma minuta com propostas de alteração legislativa, baseada nas contribuições recebidas dos integrantes da comissão. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .