Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outras taxas têm até às 23h59 para negociar dívidas com até 90% de desconto. Programa Dívida Zero da Prefeitura de Belém.
Reprodução / Agência Belém
Contribuintes de Belém têm até nesta quarta-feira (30) para aderir ao programa “Dívida Zero”, da Prefeitura de Belém, que oferece condições especiais para regularizar dívidas tributárias com até 90% de desconto em juros e multas.
O programa está em vigor desde 17 de março e vale para dívidas referentes aos anos de 2024 e anteriores.
Até então, cerca de 15 mil contribuintes já aderiram à negociação, sendo que mais de 3 mil quitaram débitos.
Veja abaixo quem pode participar, quais são os descontos e como fazer a adesão.
Quem pode aderir ao Dívida Zero?Qualquer contribuinte — pessoa física ou jurídica — com dívidas nos seguintes tributos municipais:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
TSU (Taxa de Urbanização)
TRS (Taxa de Resíduos Sólidos)
Inclui também quem já tenha parcelamentos anteriores ativos, e deseje negociar com novas condições, inclusive com o aproveitamento de valores já pagos.
Qual é o prazo final?O prazo para adesão vai até quarta-feira (30) às 23h59. Após o horário, não será mais possível aderir ao programa.
Quais são os descontos oferecidos?A depender da forma de pagamento, os contribuintes terão descontos progressivos sobre juros e multas:
Pagamento à vista:90% de desconto sobre juros e multas de mora e penal.
Parcelamento:02 a 12 parcelas: 80% de desconto
13 a 24 parcelas: 70%
25 a 36 parcelas: 60%
37 a 48 parcelas: 50%
49 a 60 parcelas: 40%
Como fazer a adesão ao Dívida Zero?Existem duas formas:
1. Pela internet: pelo site financas.belem.pa.gov.br. O atendimento online fica disponível até 23h59 do dia 30.
2. Atendimento presencial: comparecendo a uma das cinco unidades da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em Belém, Icoaraci ou Mosqueiro.
Quais são os endereços de atendimento presencial?Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC
Praça das Mercês, área comercial de BelémUnidade de Atendimento de Icoaraci
Subprefeitura, bairro CruzeiroUnidade de Atendimento de Mosqueiro
Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro VilaCentral de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
Av. Augusto Montenegro, CoqueiroEstação Cidadania (Shopping Pátio Belém)
Tv. Padre Eutíquio, Batista Campos
Quantos já aderiram ao programa?15 mil contribuintes já negociaram suas dívidas desde março
Mais de 3 mil já quitaram os débitos
Importante!A Sefin recomenda não deixar para a última hora para evitar filas e congestionamento no site.
“O importante é regularizar a situação fiscal para ter direito aos descontos nos tributos em 2026”, reforça o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.
