Justiça condena quatro por extorsão a servidor da Prefeitura de Divinópolis; penas somadas chegam a quase 40 anos de prisão

O crime começou em março de 2023, quando o assessor especial de governo foi procurado presencialmente por um dos homens da quadrilha, que propôs dar informações privilegiadas de edital da Lei Paulo Gustavo em troca de comissão. Quadrilha foi presa em janeiro deste ano, dentro da Prefeitura de Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
A Justiça Federal condenou os quatro homens por extorsão ao assessor especial de governo da Prefeitura de Divinópolis. A prisão do grupo pela Polícia Federal (PF) ocorreu em janeiro deste ano, no pátio do Centro Administrativo.
A decisão é da juíza federal Ana Carolina Oliveira Soares Frattezi, da 1ª Vara Federal de Divinópolis.
Conforme a sentença, os réus constrangeram o servidor Fernando Henrique Costa de Oliveira com ameaças de morte contra ele e sua família, com a intenção de obter vantagem econômica através do desvio de verba pública federal destinada pela Lei Paulo Gustavo.
Os quatro acusados foram condenados pelo crime de extorsão. Veja abaixo:
Agnobaldo Assis dos Santos: 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Aldo Nonato Villafranca: 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Douglas Alves Montenegro: 10 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Sandro Rodrigues Barbosa: 10 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, foi determinada a perda do cargo público que exercia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
“Deixo de conceder aos condenados o direito de recorrer em liberdade, uma vez que responderam a todo o processo presos, não se justificando, neste momento processual, depois de condenados, a soltura com o fim de aguardar em liberdade o julgamento de eventual recurso”, afirmou juíza.
A decisão cabe recurso. g1 contatou as respectivas defesas dos réus. Veja no fim do texto.
🔔Receba no WhatsApp as notícias do Centro-Oeste de MG
O crime
Entenda esquema que levou à prisão de suspeitos de extorsão na Prefeitura de Divinópolis
O crime começou em março de 2023, quando Fernando Henrique Costa de Oliveira, assessor especial de governo, foi abordado por um dos membros da quadrilha, que se apresentou como representante de uma empresa especializada em licitações para gerenciar recursos federais.
O homem alegou ter informações privilegiadas do Ministério da Cultura que poderiam garantir à Prefeitura uma verba de R$ 2 milhões via edital da Lei Paulo Gustavo.
O suspeito informou a Fernando que, seguindo suas instruções, a verba seria liberada, mas, em contrapartida, o assessor deveria repassar 30% do valor ao grupo, com 5% ficando para Fernando.
O assessor comunicou ao prefeito Gleidson Azevedo sobre a proposta, considerada “indecente”, e decidiram denunciar o caso à Polícia Federal.
Na época, sob pressão da quadrilha, Fernando pediu exoneração temporária do cargo, retornando meses depois.
O processo para obtenção da verba seguiu os trâmites legais e, conforme a vice-prefeita Janete Aparecida, o valor de R$ 1,9 milhão foi recebido de forma legítima no final do ano passado.
Fernando explicou que, quando o valor foi liberado e começou a ser distribuído aos artistas, o mesmo suspeito voltou a fazer contato, exigindo a propina de 30%. Fernando afirmou que, ao ser abordado, informou que não estava envolvido no processo.
Ameaças e prisão
Golpistas entram na Prefeitura de Divinópolis para pegar R$ 120 mil de comerciantes
Em 23 de janeiro deste ano, os quatro integrantes da quadrilha foram à Prefeitura e ameaçaram Fernando para que ele realizasse o pagamento. Após deixar o local, o grupo anunciou que retornaria por volta das 17h.
Fernando entrou em contato novamente com a Polícia Federal, que organizou uma operação no Centro Administrativo. Quando os suspeitos retornaram, chegaram a ameaçar Fernando de morte e alegaram ser membros do PCC.
O grupo deu um prazo de meia hora para que Fernando buscasse o dinheiro que não existia. Durante a saída dos suspeitos, a PF conseguiu prender os quatro em flagrante.
Os homens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis, onde foi registrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de extorsão.
Suspeitos de extorquir servidor municipal de Divinópolis foram presos dentro da Prefeitura; veja foto
Entenda o esquema que levou à prisão de 4 suspeitos de extorsão dentro da Prefeitura de Divinópolis
VÍDEO mostra golpistas na Prefeitura de Divinópolis para pegar R$ 120 mil de comerciantes de Montes Claros
O que dizem as defesas
A defesa de Agdobaldo Assis dos Santo alegou que a pena do réu foi desproporcional.
“Embora respeitemos a decisão judicial, a defesa entende que a pena imposta se revela desproporcional quando comparada à gravidade dos fatos apurados. Agnobaldo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi condenado a uma pena significativamente alta, apesar de tratar-se de um caso que, em circunstâncias semelhantes, poderia ter sido tratado com maior temperança”, pontuou a advogada Gabriela Dutra.
A defesa de Aldo Nonato Villafranca informou que se trata de uma condenação provisória que já recorreu.
“Já recorri. Estou aguardando vista do processo para apresentação de razões recursais para que seja remetido a 2ª instância”, pontuou a advogada, Juliana Liduário.
O g1 aguarda retornos das demais defesas.
📲 Siga as redes sociais do g1 Centro-Oeste MG: Instagram, Facebook e Twitter
📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Centro-Oeste MG
VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas