Homem é preso por armazenar e compartilhar pornografia infantil

A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (17), um homem de 37 anos em Vera Cruz, suspeito de armazenar e compartilhar material contendo abuso sexual infantil. A ação é parte das investigações iniciadas pela operação Ocípete II, que já havia identificado um extenso acervo de mídias ilícitas e a utilização de chats para comercializar conteúdos de pornografia infantil.

A análise do material apreendido revelou:

• Armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.
• Uso de chats em redes sociais para vender e expor mídias ilícitas.
• Indícios de intenção do suspeito de abusar sexualmente de uma adolescente de seu convívio familiar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo.

Acusações formais

O suspeito responderá pelos seguintes crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

• Art. 241: Vender ou expor à venda material contendo cenas de abuso sexual infantil.
• Art. 241-A: Oferecer, trocar, transmitir, ou divulgar conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
• Art. 241-B: Possuir ou armazenar material pornográfico envolvendo menores de idade.

Além disso, o investigado pode responder pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), caso a hipótese de abuso sexual seja confirmada durante o processo.

Relevância da Operação

A operação Ocípete II busca coibir a disseminação de pornografia infantil e proteger crianças e adolescentes de abusos. O caso ressalta a importância do combate à exploração sexual infantil, com medidas rigorosas contra os responsáveis.

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