Mais informações sobre reestruturação do PIX: até 8 milhões de chaves poderão ser suspensas

Pessoas e empresas com irregularidades na Receita terão chaves excluídas

Banco Central anuncia novas regras para o PIX visando aumentar a segurança e dificultar golpes. Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares serão excluídas.

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do PIX para reforçar a segurança do sistema. A partir de agora, chaves PIX de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A medida tem como objetivo dificultar a ação de golpistas. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

Novas regras para chaves PIX

O Banco Central estabeleceu duas novas regras:

• Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
• Chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Caso seja necessário, será preciso excluir a chave antiga e registrar uma nova.

Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal e podem ser suspensas, conforme informou o BC.

— Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal, — declarou o BC.

Perfil das irregularidades

Segundo dados do Banco Central, cerca de 1% dos CPFs (aproximadamente 8 milhões) apresentam irregularidades, sendo:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente;
• 3,5 milhões: falecidos;
• 30 mil: suspensos;
• 20 mil: cancelados;
• 100: nulos.

Além dos CPFs, o BC também determinou a exclusão de chaves vinculadas a CNPJs com situação:

• Suspensa;
• Inapta;
• Baixada;
• Nula.

Entenda as situações irregulares

• Suspensão: ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro.
• Cancelamento: aplicado em casos de duplicidade ou decisão judicial.
• Nulo: refere-se a fraudes ou erros graves no registro.
• Inapto (CNPJ): ocorre quando a empresa não apresenta documentos contábeis por dois anos consecutivos.

O BC destacou que a exclusão das chaves PIX não tem relação com inadimplência de impostos, sendo uma medida exclusivamente para combater fraudes.

— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não, isso não interfere no uso do PIX, — afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Verificação pelas instituições financeiras

As instituições financeiras deverão realizar verificações sempre que houver operações envolvendo chaves PIX, como:

• Registro;
• Alteração de informações;
• Portabilidade;
• Reivindicação de posse.

O Banco Central informou que vai monitorar periodicamente as condutas das instituições financeiras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras.

Regras para chaves aleatórias e e-mail

As novas normas também proíbem a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com as informações desejadas.

Da mesma forma, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo transferência de titularidade, considerando que números pré-pagos podem mudar de dono.

Devoluções em dispositivos não cadastrados

O BC autorizou devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações PIX nesses dispositivos, o que impedia devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.

Com essas novas regras, o Banco Central busca aumentar a segurança do sistema PIX, impedindo fraudes e garantindo mais confiabilidade para usuários.

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